O deputado federal paranaense Osmar Serraglio (PMDB) entrega hoje o seu relatório, com parecer, ao projeto de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional. A conclusão dos trabalhos foi confirmada ontem pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Luiz Greenhalgh (PT/SP). No final de semana, Serraglio estudou o texto em detalhes para avaliar se haveria o risco de ocorrer implicações jurídicas no Sistema Tributário Nacional.
Também na tarde de ontem, o deputado paranaense -que é um dos vice-líderes do governo na Câmara – disse que a proposta de emenda constitucional à reforma não oferece margem para nenhuma contestação jurídica. “A PEC foi elaborada a partir de propostas já discutidas que visam realinhar e reforçar pontos da reforma tributária aprovada no final do ano passado”, explicou o deputado.
