| Foto: Anderson Tozato |
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| Senador Osmar Dias diz que paranaense paga Cide e pedágio. continua após a publicidade |
O senador Osmar Dias (PDT) está propondo que o governo federal ajude a financiar as obras nas estradas privatizadas no Paraná em 1998 como forma de reduzir as tarifas cobradas pelas seis concessionárias.
O senador pedetista acha que a União deve usar a sua parte dos recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), cobrada sobre a venda de combustíveis, para investimentos nas rodovias paranaenses, ao mesmo tempo em que deve ser feita uma renegociação dos contratos com as empresas.
O argumento de Osmar é que no novo modelo de concessões, inaugurado com o leilão de 2,6 mil quilômetros pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na terça-feira, dia 9, o governo federal está aplicando a receita da Cide que cabe à União (parte da arrecadação é repassada aos estados) para obras nos trechos, reduzindo o investimento das empresas e, por conseqüência, o valor que será cobrado do usuário. ?O modelo pelo qual foram assinados os contratos do Paraná está ultrapassado?, afirmou o senador.
Ele citou que, na nova fórmula de concessão adotada pelo governo federal, as empresas são dispensadas do pagamento do valor da outorga e a taxa de retorno do investimento ficou em torno de 10%. No Paraná, a taxa é de mais de 20% e as empresas pagam a outorga, comparou. Para o senador, um acordo entre as empresas, União e governo estadual poderia eliminar estes pontos do contrato, que segundo o pedetista, encarecem a tarifa.
Na proposta de Osmar, ao serem desobrigadas de algumas obras que seriam assumidas pelo governo federal, as empresas cobrariam menos, sem trazer prejuízos no seu rendimento. ?É necessário um acordo entre o governo estadual, a União e as empresas porque o paranaense não pode ser punido?, disse.
?Não é possível que o cidadão pague a tarifa mínima de R$ 10,90 para rodar num trecho de cerca de 100 quilômetros, entre Curitiba e Paranaguá quando irá pagar R$ 5,15 para seguir até Florianópolis, numa viagem três vezes mais distante. O cidadão do Paraná paga a Cide como em qualquer outro lugar do país. O paranaense não pode pagar duas vezes. Pagamos a Cide e o pedágio.?, afirmou.
Osmar citou que desde a criação da Cide, o governo federal já arrecadou R$ 43,3 bilhões. A contribuição foi instituída para obras de construção e reparação das rodovias federais. Para o senador, o leilão de terça-feira passada mostrou que os preços do pedágio podem ser inferiores, mas desde que haja uma contrapartida do governo federal.
Escolha
O Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (Senge-PR) anunciou que vai ingressar com ação na Justiça pedindo o fim da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). ?A gente quer que acabe a Cide, que não foi utilizada nas rodovias, e que todo o valor seja devolvido?, afirmou o presidente do sindicato, Ulisses Kaniak. Segundo ele, a ação deve ser apresentada em conjunto com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Crea-PR), mas por enquanto não há previsão da data. O Senge-PR havia ingressado na Justiça na tentativa de impedir a realização do leilão de concessão das rodovias.
Batalha judicial ainda prossegue
Roger Pereira
Apesar do sucesso da Advocacia-Geral da União, que conseguiu derrubar todas as decisões liminares contra as concessões rodoviárias e, assim, garantiu a realização do leilão de todos os trechos na última terça-feira, as batalhas judiciais contra os novos pedágios estão longe do fim. A Procuradoria Regional da República da 4.ª Região (PRR4) informou ontem que vai interpor agravo legal contestando a decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região que permitiu a realização do leilão.
Para o procurador regional da República Roberto Luís Oppermann Thomé, esse é apenas um passo num longo caminho que não se esgotou com a realização do leilão. ?O fundamental é o mérito da ação civil pública ajuizada pelo colega da Procuradoria da República no Paraná, que questiona a forma como está sendo feita a concessão das rodovias?, destacou.
O objetivo da ação pública é a anulação dos editais e dos respetivos contratos de concessão.