O senador Osmar Dias (PDT) e o procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés, vão juntar esforços para mais uma tentativa de livrar o Paraná da multa de R$ 5 milhões que a União cobra por entender que o Estado é o responsável pela dívida junto ao Banco Itaú dos títulos públicos podres adquiridos pelo extinto Banestado.
O senador pedetista e o procurador têm audiência marcada na próxima terça-feira, 26, na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que se nega a cumprir a resolução do Senado nº 136, de dezembro de 2007, que cancelou a multa. Sob a alegação ainda extra-oficial de que a resolução é inconstitucional, a STN não suspendeu a cobrança da multa, que voltou a ser cobrada em janeiro.
Osmar e Marés vão argumentar que não cabe ao Tesouro Nacional interpretar a lei, mas aplicá-la e contestar sua validade na Justiça. ?Se eles entendem que é inconstitucional devem recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Enquanto, não houver uma decisão judicial, a resolução deve ser aplicada?, disse o senador.
A resolução foi aprovada pelo Senado depois de uma exaustiva negociação com o governo federal. Mas esbarrou na resistência do órgão depois da modificação ao texto feita por sugestão da ex-procuradora-geral do Estado Jozélia Nogueira.
A proposta negociada anteriormente com o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RO), apenas extinguia a multa e determinava a devolução ao Paraná dos valores cobrados anteriormente. Na versão final, a resolução responsabilizou os estados e municípios emissores dos títulos pela dívida com o Itaú.
Conforme a resolução, os R$ 800 milhões restantes da dívida com o Itaú seriam cobrados dos estados de Pernambuco, Alagoas, Santa Catarina e dos municípios de Osasco e Guarulhos. A parte da dívida referente ao Paraná, que recuperou R$ 400 milhões junto a Pernambuco e à União, mas não pagou ao Itaú, seria descontada do ressarcimento das multas. Embora não tenha ainda divulgado um parecer, o Senado já sabe que a STN considera inconstitucional este ponto da resolução, que penaliza os emissores dos títulos.
Ao contrário do primeiro texto da resolução, a mudança não teve a anuência prévia do governo federal e, por isso, o Paraná tem tido dificuldades em obter o apoio do Palácio do Planalto para fazer com que o Tesouro Nacional reconheça a decisão do Senado.
Além de um acordo com a STN, o governo espera ainda o julgamento da ação que o Senado e o estado de Rondônia ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a União, acusada de desrespeitar resolução semelhante a que beneficiou o Paraná. No caso de Rondônia, a STN já se manifestou contrária à resolução. A expectativa do governo estadual é que Rondônia ganhe a ação no STF e que firme jurisprudência favorecendo o Paraná. O processo de Rondônia não tem data para ser julgado no STF.
