O senador Osmar Dias (PDT-PR) e o procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés, deram início, ontem, em Brasília, às discussões sobre a nova resolução que pode livrar o Paraná da multa de R$ 5 milhões mensais cobrada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) pelo não pagamento dos títulos ?podres? adquiridos no processo de privatização do Banestado. Eles reuniram-se com o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Lucena Adams, e o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP) para explicar o novo texto.
Como a resolução aprovada pelo Senado no final do ano passado foi considerada inconstitucional pela STN, o governo do Estado e o Tesouro Nacional acordaram que a edição de uma nova resolução, que apenas extingue a multa, excluindo os parágrafos que transferem para a União a responsabilidade pelos títulos e que levaram o projeto anterior a ser considerado ilegal.
Para Osmar Dias, o mais importante na reunião foi ter certeza de que a nova resolução é consensual entre Estado e STN, o que facilita sua aprovação e posterior aplicação. Mas ele informou que o presidente da CAE ainda tem dúvidas quanto à legalidade e constitucionalidade do novo projeto e que, por isso, pediu um tempo para que o corpo jurídico do Senado analise e emita um parecer sobre o texto. ?Enquanto o Mercadante vai analisar, nós já vamos iniciar a redação da nova resolução?, disse Osmar, que será o autor do novo projeto que terá o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) como relator.
Osmar Dias revelou que seu texto deverá ser muito parecido com o texto da emenda apresentada à Medida Provisória 369, mas rejeitado pelo Senado no ano passado. ?Voltamos ao primeiro passo, que era a primeira proposta apresentada por mim em forma de emenda. Um texto que tenho certeza que era constitucional e legal. Mas, para fazer a resolução enxertaram parágrafos no texto e acabou batendo na trave?, disse o senador.
Como o senador Mercadante pediu um tempo para analisar o texto, que ainda passará pela consultoria técnica do Senado, a nova resolução ainda não tem data para ser discutida na CAE. Após aprovado pela comissão, o projeto ainda tem de passar pelo plenário do Senado. Desde que a multa passou a ser aplicada, o Paraná já teve mais de R$ 200 milhões retidos, do Fundo de Participação dos Estados.
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