O senador Osmar Dias (PDT-PR) ganhou tempo para tentar negociar com os demais senadores a aprovação do Projeto de Resolução 24/2008, de sua autoria, que põe fim à multa cobrada do estado do Paraná pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por conta do não pagamento dos precatórios adquiridos no processo de privatização do Banestado.
Previsto para ser votado ontem, o parecer do relator Comissão de Constituição e Justiça, Antonio Carlos Magalhães Junior (DEM-BA) teve discussão adiada. Como o Senado entra em recesso no dia 17, o assunto só será votado depois de agosto.
O adiamento era a estratégia de Osmar para a reunião de ontem. Isso porque o parecer de ACM Junior apresenta um substitutivo que contraria o interesse do Paraná.
Como o projeto tem o objetivo de corrigir a resolução que determinou o fim da multa, foi aprovada pelo Senado, mas não foi cumprida pela STN, o parecer de ACM Junior é no sentido de extinguir a resolução. “Ele tinha cinco formas de apresentar um parecer favorável, e inventou uma sexta”, disse Osmar.