O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que o “aprofundamento das investigações” da Operação Lava Jato revela que a organização criminosa que se apossou de contratos bilionários da Petrobras no período entre 2004 e 2014 “tem dois eixos centrais” – o primeiro, nas palavras de Janot, ligado a membros do PT e o segundo ao PMDB.
As afirmações do procurador estão na petição que ele encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que requer a inclusão do ex-presidente Lula no inquérito principal da Lava Jato. Janot sustenta que a organização criminosa não teria atuado tão intensamente e de forma tão agressiva sem a participação de Lula.
De acordo com o procurador-geral, no caso do PMDB “as provas colhidas indicam para uma subdivisão interna de poder entre o PMDB da Câmara dos Deputados e o PMDB do Senado Federal”.
“Estes dois grupos, embora vinculados ao mesmo partido, ao que parece, atuam de forma autônoma, tanto em relação às indicações políticas para compor cargos relevantes no governo quanto na destinação de propina arrecadada a partir dos negócios escusos firmados no âmbito daquelas indicações”, assinala Janot.
O procurador argumenta ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, que em manifestação de 20 de outubro de 2015 já havia apontado “uma série de novos elementos probatórios que apontavam, desde ali, para um novo desenho, bem mais amplo e complexo do que aquele projetado no inicio das investigações, da organização criminosa objeto dos presentes autos”.
Naquela petição, Janot indicou “os elementos colhidos” que, em sua avaliação, indicavam a existência de “um esquema ilícito, camuflado e articulado por políticos integrantes especialmente do PT, do PMDB e do PP”.
Ele observou que há provas de que integrantes de outros partidos da base aliada do governo “foram indevidamente agraciados com o pagamento de propina, como o PTB, com o objetivo de desviar recursos públicos de várias empresas estatais e órgãos da administração direta e indireta”.
Segundo Janot, eram duas as metas da organização: 1) enriquecer ilicitamente agentes políticos, públicos e grupos empresariais; 2) financiar campanhas eleitorais de seus partidos e, assim, garantir a perpetuação deles no poder.
“De outubro de 2015 até a presente data, as investigações avançaram ainda mais e hoje há suporte probatório mínimo que autoriza a inclusão de diversas pessoas no rol de investigados”, escreveu o procurador.
Janot aponta Lula e um numeroso rol de parlamentares, entre eles o presidente da Câmara, que já é alvo de quase dez inquéritos na Corte máxima, e um ex-ministro de Dilma, agora cotado para assumir cadeira no eventual governo Michel Temer. “O avanço das investigações trouxe luz à atuação do núcleo do PMDB na Câmara, que tem como um dos seus líderes Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Entre os parlamentares comandados por Cunha há evidências em relação a Henrique Eduardo Alves, Alexandre dos Santos, Altineu Cortês, André Moura, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Willian, João Magalhães, Manoel Junior, Nélson Bornier e Solange Almeida.”
“Além de atuarem diretamente na indicação política de pessoas para postos importantes da Petrobras e da CEF há evidências de que esse grupo atuou também na ‘venda’ de requerimentos e emendas parlamentares, seja para beneficiar empresas, tais como o Grupo OAS, Odebrecht e Banco BTG, seja para pressionar empresários a cumprir com acertos ilícitos firmados, como, por exemplo, no caso da atuação de Eduardo Cunha nos fatos imputados na denúncia oferecida nos autos do Inquérito 3983 e também nos fatos em apuração no inquérito 4232 que versa sobre a pressão exercida no Grupo Schahin.”
“Quanto ao núcleo do PMDB no Senado Federal, as novas provas apontam para participação do senador Jader Barbalho, do ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau, além de Milton Lyra (empresário), Jorge Luz (lobista) e Sérgio Machado (ex-presidente da Transpetro e aliado de Renan Calheiros, presidente do Senado)”, prossegue Janot.
Ao apontar para a conduta de deputados e outros integrantes do PT, inclusive ministros do governo Dilma, o procurador-geral da República crava que “novos elementos probatórios indicam uma atuação da organização criminosa de forma verticalizada, com um alcance bem mais amplo do que se imaginava no início e com uma enorme concentração de poder nos chefes da organização”.
“As provas apontam para o envolvimento das seguintes autoridades com prerrogativa de foro: Edinho Silva, Ricardo Berzoini, Jaques Wagner e Delcídio Amaral (ex-líder do Governo no Senado).”
Neste trecho, o procurador fecha o cerco ao ex-presidente Lula, a ex-ministros, ao assessor especial de Dilma e ao ex-presidente da Petrobras. “Além destes, Luiz Inácio Lula da Silva, Antonio Palocci, Giles de Azevedo, Erenice Guerra, José Carlos Bumlai, Paulo Okamoto e José Sérgio Gabrielli também tiveram contra si colhidos inúmeros indícios de envolvimento no esquema criminoso objeto desta apuração.”
Janot envolve, ainda, o PP. “Deve-se incluir na presente investigação os deputados Eduardo da Fonte e Aguinaldo Ribeiro, que preteridos na distribuição de vantagens indevidas, assumiram, a partir de 2011, o comando da agremiação partidária e o consequente controle da repartição de valores relativos ao esquema de corrupção da Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Com a ascensão deste novo grupo político, o deputado federal Nélson Meurer foi substituído pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro na liderança do PP na Câmara dos Deputados, em agosto de 2011, meio do ano legislativo, o que não era comum! Esse novo grupo tentou substituir Alberto Youssef (doleiro da Lava Jato) no controle do ‘caixa de propinas’ oriundas da Diretoria de Abastecimento da Petrobras. No entanto, na prática, Alberto Youssef, por já ter bom relacionamento com as empreiteiras, permaneceu no exercício da função. Inclusive, os parlamentares antigos beneficiários do esquema de vantagens indevidas também continuaram a ser favorecidos.”
A reportagem entrou em contato com as assessorias do PT e do PMDB via e-mail, mas ainda não obteve resposta.
