Em petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atribuiu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava Jato”. Segundo Janot, “embora afastado formalmente do governo, o ex-presidente Lula mantém o controle das decisões mais relevantes”.
As afirmações de Janot sobre Lula se basearam nos relatos de delatores e nos grampos da Operação Aletheia, deflagrada em 4 de março, quando o ex-presidente foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para depor.
“Os diálogos interceptados com autorização judicial não deixam dúvidas de que, embora afastado formalmente do governo, o ex-presidente Lula mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que concerne as articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava ]ato, a sua nomeação ao primeiro escalão, a articulação do PT com o PMDB, o que perpassa o próprio relacionamento mantido entre os membros destes partidos no concerto do funcionamento da organização criminosa ora investigada”, crava Janot.
“Com isso, quer-se dizer que, pelo panorama dos elementos probatórios colhidos até aqui e descritos ao longo dessa manifestação, essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse. Nesse sentido, foram os diversos relatos dos colaboradores e os próprios diálogos interceptados.”
As afirmações de Janot constam de petição do procurador-geral da República ao Supremo, no dia 28 de abril, em que ele pede a inclusão do ex-presidente Lula, dos ministros Jaques Wagner, Edinho Silva, e Ricardo Berzoini, no inquérito mãe da Operação Lava Jato perante à Corte.
Além de Lula e dos ministros, são citados os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e Delcídio Amaral (ex-PT-MS), e os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo da Fonte (PP-PE), Aguinaldo Ribeiro, André Moura, Arnaldo Faria de Sá, Altineu Cortês e Manoel Junior, além do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o assessor da Presidência, Giles de Azevedo, a ex-ministra Erenice Guerra, o ex-ministro Antonio Palocci, o pecuarista José Carlos Bumlai, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o banqueiro André Esteves, o ex-ministro Silas Rondeau, o empresário Milton Lyra, o lobista Jorge Luz, o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, o doleiro Lucio Bolonha Funaro, Alexandre Santos, Carlos Willian, João Magalhães, Nelson Bornier e a ex-deputada Solange Almeida, aliada de Eduardo Cunha.
O inquérito conta atualmente com 39 investigados, entre parlamentares e operadores do esquema de corrupção da Petrobras. Caso o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, aceite o pedido de Janot, o inquérito passará a ter 69 investigados.
Defesa
A defesa de Paulo Okamotto, representada pelo criminalista Fernando Augusto Fernandes, sócio do Fernando Fernandes Advogados, afirma: “Ainda não tivemos acesso a integralidade do pedido do Procurador Geral para verificar a legalidade. Quanto a seus fundamentos, o Supremo deverá impedir investigações sem justa causa e fora dos contornos legais. No entanto, respeitados o juiz natural e a Constituição, não se receia qualquer investigação.”
Já o deputado Eduardo Cunha afirma: “O Procurador Geral da República, desde a votação do processo de impeachment, tem procurado me incluir em qualquer inquérito existente. A ação persecutória não vai deixar escapar nem multa de trânsito. O instituto legal do inquérito está sendo desmoralizado pelo uso das prerrogativas da função numa perseguição sem limites contra mim”.
