A Assembléia Legislativa vota hoje o projeto de orçamento do Estado para 2006 à sombra de uma suspeita levantada pelo líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB), de que o texto final do projeto foi alterado após ser votado pela Comissão de Orçamento na semana passada. Se antes ou depois da votação do texto, a dúvida ficou no ar, o fato é que a Comissão de Orçamento recuou da intenção inicial de estreitar ao máximo o raio de ação do governo para mexer no orçamento sem a permissão da Assembléia Legislativa.
Os integrantes da Comissão de Orçamento se reuniram ontem com o secretário de Planejamento, Reinhold Stephanes, e concordaram em aumentar de 5% para 10%, sobre o valor do projeto ou obra, o percentual que o governo pode alterar no orçamento sem consulta aos deputados. Stephanes argumentou que os 5% estipulados no substitutivo restringiriam em excesso o governo, prejudicando o andamento dos seus programas. No projeto que enviou à Assembléia, o governo pedia 40% de margem de manobra das dotações.
O presidente da Comissão de Orçamento, Ademir Bier (PMDB), e o relator, Marcos Isfer (PPS), disseram que o texto final do substitutivo ainda não havia sido formalmente finalizado quando houve a negociação com o secretário. E afirmaram que a maioria dos integrantes da comissão foi ouvida. Alguns participaram da reunião e outros foram consultados por telefone, disse Isfer, mencionando que a oposição é maioria na comissão.
Protesto
Rossoni não ficou convencido pelas explicações dos integrantes da comissão. Disse estar certo de que o substitutivo já tinha sido votado na semana passada integralmente, e que foi informado por funcionários que, depois da conversa com Stephanes, a comissão fez uma nova ata da reunião. "Fizeram um acordo. Saíram catando assinaturas de deputados que, inclusive, estavam ausentes. Não posso aceitar que o texto seja mudado depois de um acerto com o secretário. Não se pode desfazer uma votação da comissão. Isso é um escândalo", protestou o líder da bancada de oposição.
Isfer rebateu a acusação. Disse que, em nenhum momento, concordaria em alterar o texto sem pedir a opinião dos integrantes da comissão, os deputados Ademar Traiano (PSDB), Duilio Genari (PP), Durval Amaral (PFL), André Vargas (PT) e Barbosa Neto (PDT).
O relator e o presidente da comissão argumentam que a mudança somente vai dar um pouco mais de fôlego para o governo, mas não proporciona a autonomia deste ano, quando o Executivo fez à vontade as transferências e suplementações que julgou necessárias. "O interesse da Assembléia não é engessar, mas diminuir a flexibilidade", afirmou Bier.
O substitutivo, que tem votação prevista para hoje, também traz um corte geral de 5% nas dotações por áreas de governo. Os valores da redução linear foram direcionados para cobrir as emendas apresentadas pelos deputados à proposta, que somaram R$250 milhões. Neste valor estão incluídos R$ 100 milhões de uma emenda coletiva, cuja cobertura foi garantida previamente em acordo com o Palácio Iguaçu.
