Em discussão na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), as propostas que querem tornar obrigatório no Estado o pagamento de emendas individuais podem mais do que quadruplicar o valor hoje recebido pelos parlamentares paulistas. Dois dos três textos em discussão querem vincular cerca de R$ 1,29 bilhão do orçamento estadual à execução das emendas vindas da Alesp, o que dá generosos R$ 13,7 milhões por deputado estadual.
O valor, bem superior à média de R$ 3 milhões autorizados atualmente, chega a superar também o acertado para empenho aos deputados federais em 2013, cerca de R$ 10 milhões por parlamentar. O terceiro texto em debate quer dar aos deputados de São Paulo 75% do montante pago aos federais no mesmo ano. Mesmo considerando inevitável que a matéria ande com a aprovação da proposta pelo Congresso Nacional, lideranças da Alesp consideram os valores irreais e preveem que o texto será alterado.
Deputados da Assembleia fizeram um acordo segundo o qual os projetos só serão de fato discutidos após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, com votação prevista na Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre. Os paulistas preveem que, com o aval de Brasília, os projetos estaduais ganharão apelo. “As propostas tendem a andar, vai ser um efeito cascata”, afirmou o líder do governo na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Barros Munhoz (PSDB). Apesar disso, ele adianta que os valores pedidos pelos textos em debate na Casa deverão ser alterados. “No nosso caso é uma fábula”, disse. “É exagerado e certamente vai ser mudado”.
Na última sexta-feira, 21, o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, revelou que ao menos 14 assembleias estaduais se espelharam no exemplo de Brasília e apresentaram propostas que obrigam os governos a pagar as dotações de deputados estaduais. As emendas ao Orçamento são para os parlamentares – federais e estaduais – fundamentais para abastecer suas bases com recursos e, assim, ganhar cacife para a reeleição. “Uma coisa é você ter R$ 2 milhões por ano, outra é ter R$ 12 milhões para mostrar lá na sua cidade”, exemplifica o deputado Ramalho da Construção (PSDB), um dos signatários das propostas em tramitação na Alesp.
Quando foi abraçada pelo presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a PEC do Orçamento Impositivo contou com forte resistência do governo Dilma Rousseff, que não queria ver uma parcela de recursos da União “amarrada” às dotações dos congressistas. Diante de uma derrota certa, o Planalto cedeu e conseguiu costurar um acordo segundo o qual metade do dinheiro vinculado teria como destino a saúde, uma das áreas mais mal avaliadas pela população.
Em nível estadual, a resistência dos governos deve ser reeditada. “Eu não conheço ninguém do Executivo, em nenhum lugar, que seja favorável. Isso tira o poder de barganha”, avalia Ramalho.
