O governo do Estado recuperou ontem parte de sua autonomia para alterar o orçamento sem ter que pedir permissão aos deputados estaduais. A bancada governista conseguiu aprovar a ampliação da margem de suplementação, sem autorização legislativa. A proposta estava embutida em uma mensagem do governador Roberto Requião (PMDB) pedindo a abertura de créditos adicionais de R$10 milhões para as secretarias de Educação, Desenvolvimento Urbano e Justiça e Cidadania.
Na mensagem, o governo incluiu um artigo que o desobrigava de pedir permissão para créditos por projeto-atividade. A mudança aumentou em R$ 1,7 bilhão o total de recursos que o governo pode transferir de um setor para outro ou complementar na dotação de uma área sem ter que recorrer aos deputados estaduais, segundo informou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Durval Amaral (PFL).
A comissão de Constituição e Justiça havia aprovado uma emenda suprimindo o artigo que alargava as margens de remanejamento do governo, mas depois de uma demorada discussão, a bancada governista conseguiu vencer a queda-de-braço e a emenda caiu. A oposição tentou uma manobra para suspender a votação, alegando que o governo já tinha tentado a mesma fórmula de liberar o Orçamento em um projeto anterior, que foi rejeitado. E, conforme a Constituição Estadual, não poderia ser novamente objeto de uma votação. Mas prevaleceu o entendimento da bancada governista de que as duas matérias não eram iguais."Esta não foi a primeira vez que veio esta pegadinha. Em outro projeto de suplementação, o governo já tinha tentado", disse Amaral.
Para a bancada aliada, ao soltar as amarras de parte do Orçamento, o governo conseguiu driblar uma armadilha feita pela oposição na votação do Orçamento, no ano passado, quando foram estabelecidos vários limites para controlar os movimentos orçamentários do Palácio Iguaçu.
