A tramitação do projeto de orçamento do Estado para o próximo ano está suspensa na Assembléia Legislativa. A mesa executiva foi notificada da decisão, em caráter liminar, do Tribunal de Justiça que acatou mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Estadual para aumentar sua dotação em 2008 dos 3,7% previstos para 4% da receita líquida do Estado.
Uma saída negociada para o impasse entre governo e Ministério Público está sendo defendida pelo presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus, e pelo líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB). A proposta é que o Ministério Público apresente uma programação de despesas para 2008 que seria levada ao governador Roberto Requião (PMDB) para começar a discussão de um acordo.
| Foto: Daniel Derevecki |
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| Justus: negociação. |
Outra forma de liberar o Orçamento é a aprovação pela Assembléia Legislativa de uma proposta de alteração à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, aprovada no primeiro semestre, e que destinava até 4% da receita líquida do Estado para o MP. Foi com base nessa previsão da LDO que o MP ajuizou o mandado de segurança.
O governo pretende alterar a LDO para anular o objeto do mandado de segurança. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Durval Amaral (DEM), disse que o governo tem respaldo legal para efetuar a modificação, já que a LDO, embora tenha sido aprovada e sancionada, ainda não está em vigor.
Se a Assembléia Legislativa não aprovar a mudança na LDO e o governo não cumprir a determinação do Tribunal de Justiça, o andamento do projeto de Orçamento de 2008 continuará suspenso, disse Amaral. E se até o final do ano não houver uma solução, a Lei Federal 4.320 prevê a repetição do Orçamento em vigor para o próximo ano, explicou o presidente da CCJ.
| Foto: Fábio Alexandre |
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| Durval: uma briga ruim. |
Amaral comentou que a mensagem do governo destinando 3,7% da receita ao MP está sendo cuidadosamente analisada pela assessoria jurídica da CCJ. Enquanto isso, a Assembléia Legislativa ganha tempo para buscar um entendimento entre o Executivo e o Ministério Público. ?O projeto vai tramitar sem urgência para que tenhamos o tempo necessário para obter um acordo. Esta briga não é boa para ninguém?, afirmou.
Perdas
O relator do projeto de Orçamento do próximo ano, deputado Nereu Moura (PMDB), disse que o maior prejudicado com a interrupção da discussão da proposta orçamentária é o Poder Judiciário. No texto encaminhado pelo governo ao Legislativo, a previsão de receita para o Judiciário é de 9%, contra os atuais 8,5%.?Se o Orçamento continuar o mesmo deste ano no próximo, quem perde é o Judiciário, que não vai ter o aumento da dotação. O Ministério Público deu um tiro no governo e acertou no Judiciário?, disse Moura. De acordo com o relator, o Poder Judiciário perderá cerca de R$ 50 milhões se a Assembléia Legislativa não votar a nova proposta orçamentária.
Para Moura, se um dos lados não ceder, a Assembléia Legislativa pouco poderá fazer para descongelar o oOrçamento. ?Nós estamos no meio de uma confusão. Não somos parte do processo e não podemos contestar a liminar. Estamos com as mãos atadas?, afirmou o relator.
O líder da bancada de oposição, Valdir Rossoni (PSDB), disse que a única solução é o governo ceder. ?O governo tem que aprender a dialogar e retornar com os 4% do Orçamento?, disse o deputado tucano. Ele acha que a Assembléia Legislativa pode aproveitar a proposta de alteração à LDO para restabelecer a dotação postulada pelo Ministério Público Estadual.
