A Secretaria Estadual de Planejamento e Coordenação Geral encaminha hoje à Assembléia Legislativa a proposta de orçamento do governo do Paraná para o próximo ano.
O orçamento global está estimado em R$ 15,954 bilhões. Para isso, prevê uma receita de R$ 13,285 bilhões, 10% a mais do que a do ano passado.
Pela proposta, a Educação terá valores acima dos exigidos por lei. Em vez de receber R$ 1,876 bilhão, terá R$ 2,329 bilhões. Para a elaboração do documento, foi considerado um índice de inflação de 5,5% e um crescimento do PIB de 4,6% no próximo ano. Para o secretário Reinhold Stephanes, a proposta de orçamento mostra que o Paraná está crescendo economicamente acima da média nacional.
O orçamento do Estado de 2005 traz uma previsão de investimento de R$ 1,8 bilhão em grandes programas e obras. Serão utilizados, por exemplo, R$ 190 milhões na duplicação e recuperação de estradas, R$ 100 milhões na reestruturação do sistema viário da Região Metropolitana de Curitiba, R$ 95 milhões para a área de segurança pública, na melhoria dos equipamentos e na construção e reforma de cadeias e distritos policiais.
Serão ainda aplicados R$ 118 milhões no Porto de Paranaguá, para a dragagem e para a ampliação e remodelação do cais. Outros R$ 12 milhões serão utilizados na construção de quatro novos educandários, em Cascavel, Guarapuava, Maringá e Ponta Grossa; e R$ 36 milhões na construção de quatro penitenciárias, em Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina e Piraquara.
Vinculações
No orçamento do Estado, conforme as vinculações constitucionais, o Poder Legislativo terá o correspondente a 5% do valor da receita líquida, estimado em R$ 302 milhões. O Poder Judiciário terá R$ 513,5 milhões, ou 8,5% da receita líquida. Já o Ministério Público ficará com R$ 217,5 milhões, equivalentes a 3,6% da receita líquida.
A Educação receberá, além dos 25% da receita de impostos estabelecida no artigo 185 da Constituição Estadual, mais R$ 450 milhões, totalizando aproximadamente R$ 2,329 bilhões. Para a área de saúde estão estimados R$ 885,658 milhões, um valor também acima do estabelecido pela constituição estadual, de R$ 869 milhões. ciência e tecnologia terão R$ 122,7 milhões, e o Fundo Estadual de Cultura R$ 5,411 milhões.
Estado cancela 960 aposentadorias
O governo do Paraná está ampliando o combate a fraudes no pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores estaduais. Nos últimos quatro anos, 960 benefícios com suspeitas de irregularidades foram cancelados. Segundo a Secretaria da Administração e Previdência, o cancelamento está gerando uma economia mensal de R$ 3,8 milhões aos cofres do Estado.
A política de prevenção adotada pelo governo do Estado, informa a secretária Maria Marta Lunardon, consiste em dotar a máquina estatal de um banco de dados confiável e permitir a comunicação freqüente e imediata entre as secretarias, autarquias e outras instituições governamentais do Paraná, além de órgãos federais.
“Não adianta apenas bancos de dados, se não houver uma rápida possibilidade de acesso e não existir intercâmbio entre os órgãos”, afirma a secretária. “Quanto mais informações tivermos sobre todos os servidores, desde o momento em que ele entra no poder público, passando pelo instante em que se aposenta e até a sua morte, mais se fecha o cerco às fraudes”.
Por isso, acrescenta Maria Marta, os departamentos de Recursos Humanos e de Seguridade Funcional da Secretaria da Administração vêm investindo no RH Paraná. Trata-se de um serviço de dados que utiliza um programa de computador (o Meta 4) no qual está sendo inserido um conjunto de informações, um verdadeiro perfil do servidor público e de seus dependentes.
Relatórios
A intenção é tornar o RH Paraná acessível a todos os órgãos da administração pública e permitir a obtenção de relatórios o mais rápido possível. Com cruzamentos instantâneos de dados, evitam-se fraudes como aumento irregular no valor das aposentadorias e pensões, além de pagamento dos benefícios a quem nunca atuou no serviço público.
Um exemplo real que se tornaria mais fácil de ser evitado com sistemas como o RH Paraná é o da servidora Rosângela Smaniotto, que durante 12 anos conseguiu mecanismos para que a mãe e a irmã recebessem pensão pela morte do pai, sem que houvesse esse direito.
