A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa aprovou ontem, 9, a proposta de lei orçamentária do estado para 2010. No valor de R$ 25 bilhões, o projeto recebeu R$ 148 milhões em emendas parlamentares adicionadas à proposta pelo relator, deputado Nereu Moura (PMDB). O substitutivo entrará em votação na próxima semana.
Moura disse que o governo está estimando um volume extra de receita próximo a R$ 500 milhões, se mantida a tendência de crescimento da economia. Caso se confirme o crescimento da arrecadação, os recursos serão destinados a investimentos que, no orçamento original, limitam-se a 5% da receita.
Da receita prevista de R$ 25 bilhões, que é 5, 89% maior que o orçamento deste ano, R$ 2 bilhões correspondem aos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Já na composição das despesas para 2010, os recursos já estão carimbados para despesas com pessoal e encargos sociais (40,60%), despesas correntes (36,06%), amortização da dívida (7,27%), juros e encargos da dívida (2,83%), e inversões financeiras (0,85%).
Somente com a dívida do governo junto ao Banco Central relativa ao empréstimo para o saneamento do extinto Banestado, a previsão de gastos é de R$ 900 milhões em 2010. As despesas com precatórios ( dívidas do estado já reconhecidas pela Justiça) somam R$ 1 bilhão para o próximo ano.
Divisão
As emendas apresentadas pelos deputados se concentraram na área de saúde, transporte, educação e desenvolvimento urbano. Foram propostas 4,5 mil emendas no valor de R$ 43 milhões para saúde, R$ 35 milhões para a construção de estradas, R$ 15 milhões para educação e R$ 10 milhões para obras como construção de canchas e calçamento de ruas.
Em educação básica, o aumento previsto para 2010 é de 5,9% em relação a 2009 (de R$ 3,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões). Na área da Saúde, o aumento previsto é de 13,68% em relação a 2009 (de R$ 2,1 bilhões para R$ 2,4 bilhões).
Em Ciência e Tecnologia, o Governo do Paraná pretende aplicar mais 8,99% que em 2009 (de R$ 895 milhões para R$ 975 milhões); Criança e Juventude mais 12,70% em relação a 2009 ( de R$ 133 milhões para R$ 150 milhões).
Na área de segurança, o orçamento não cresceu. Em 2009, estão previstos gastos de R$ 1,2 bilhão em segurança. A previsão orçamentária para 2010 é de R$ 1,1 bilhão.
Uma das emendas de maior valor no projeto de 2010 foi proposta nesta área pelo deputado Mauro Moraes (PSDB), que extrapolou a quota estabelecida para cada um dos 54 deputados, fixada em R$ 2 milhões. Moraes propôs emendas que somavam R$ 120 milhões para a segurança e que não foram acolhidas. “No orçamento não cabe demagogia”, disse o relator.
Na distribuição dos recursos entre os poderes, o Judiciário terá 9% do orçamento, passando de R$ 795 milhões recebidos em 2009 para R$ 835 milhões no próximo ano. O Poder Legislativo 5% (de R$ 442,12 milhões para R$ 464,32 milhões).
Para o Ministério Público estão previstos 3,9% (de R$ 344,86 milhões para R$ 362,17 milhões). Os repasses entre os poderes e MP tiveram acréscimo de 5,2% em relação a este ano.