Apesar das pressões por aumento de gastos em ano eleitoral, o relatório final do Orçamento do próximo ano não prevê reajuste para os servidores públicos como do Judiciário e, muito menos, aumento acima da inflação das aposentadorias e pensões que ultrapassam o valor do salário mínimo.
Alinhado ao discurso da presidente Dilma Rousseff, de que “não é hora de dar reajuste a ninguém”, o relator da matéria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), resistiu aos pleitos dos servidores e afirmou que tentou “conciliar os interesses, mas não foi possível”. A expectativa é de que a proposta orçamentária seja colocada em votação na quarta-feira na Comissão Mista do Orçamento e na quinta-feira no Plenário do Congresso Nacional.
Os funcionários públicos, principalmente do Judiciário, continuarão pressionando os parlamentares no Plenário para tentar garantir nem que seja um pequeno aumento para o próximo ano. Somente os servidores públicos do Judiciário reivindicam um reajuste médio de 56%, o que custaria R$ 7,7 bilhões em 2012. Chinaglia ressaltou que tratou todas as categorias da mesma maneira ao decidir não prever nenhum aumento salarial. Ele considera praticamente impossível mudanças bruscas no texto final no plenário. “Não acredito que a base vá se dividir”, frisou. “Mas se no plenário houver uma alteração será uma decisão coletiva, contou.
O relator tinha uma reserva para fazer emendas ao orçamento de cerca de R$ 13 bilhões para 2012 porém, ao invés de atender o pedido de reajuste salarial do servidor e os aposentados, preferiu usar o dinheiro para recompor cortes feitos em investimentos e na Saúde. Por exemplo, R$ 3 bilhões foram destinados para recomposição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 1 bilhão para o programa Brasil sem Miséria e R$2,2 bilhões para a saúde.
Chinaglia reservou ainda R$ 2,2 bilhões para garantir o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 465 para R$ 622,73. Mas o relator não separou dinheiro nem para o arredondamento do valor, como ocorre todos os anos. Essa será uma decisão da presidente Dilma Rousseff.
A proposta final de Chinaglia também prevê a liberação de R$ 3,4 bilhões para ressarcimento a Estados exportadores que perderam receitas com a Lei Kandir. Os Estados já estão reclamando do valor porque, nos últimos anos, o governo tem liberado R$ 3,9 bilhões. Para as Forças Armadas, o relator do Orçamento guardou R$ 450 milhões.
Como os lobbies por aumento de gasto vão continuar, ainda não está descartada a possibilidade de a votação do orçamento ser jogada para o próximo ano. Essa medida só seria adotada se os parlamentares concederem Mas a avaliação é de que isso não seria bom para ninguém. Em ano eleitoral, o ideal é começar o exercício gastando. Isso porque, novos empenhos só podem ser feitos apenas até meados de junho.
