Parlamentares da oposição afirmaram nesta quarta-feira, 23, que existe um “acordão” para livrar a presidente Dilma Rousseff de responsabilidade na operação de compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). No lado de fora da sala da CPI mista da Petrobras, os oposicionistas criticaram a possibilidade de o Tribunal de Contas da União (TCU), na tarde desta quarta-feira, isentar Dilma de culpa pelos eventuais prejuízos com a operação e afirmaram que foi quebrado o acordo por meio do qual um auditor da Corte iria ser ouvido em sessão aberta.
Pouco antes, o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), atendeu a um pedido de Osvaldo Perrout, secretário de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro do TCU, para que fosse ouvido em sessão reservada. Ele alegou que o tribunal avaliou, nas investigações sobre Pasadena, informações consideradas sigilosas pela própria Petrobras e que seu eventual vazamento poderia constituir crime.
A oposição protestou contra a decisão. “Não há nenhuma necessidade de esta sessão ser secreta”, criticou o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O deputado Fernando Francischini (SD-PR) disse que houve descumprimento de acordo. Segundo ele, o colegiado aceitou na semana passada substituir a vinda de dois auditores do TCU que fizeram pareceres sobre o caso de Pasadena por Perrout. Contudo, não fazia parte do acordo, segundo a oposição, que o depoimento de Perrout ocorresse em sessão reservada.
O primeiro dos auditores substituídos, Alberto Henriques Ferreira, havia proposto a responsabilização de Dilma e dos demais integrantes do Conselho de Administração da Petrobras por causa de Pasadena, enquanto o outro, Bruno Lima de Andrada, havia isentado ela e as demais pessoas. Os oposicionistas disseram que a mudança ocorreu por conta de pressão do governo Dilma.
Em março, Dilma afirmou em nota que não teria aprovado a compra de metade da refinaria norte-americana quando era presidente do Conselho da Petrobras se tivesse tido acesso a todos os dados da operação em 2006. O ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró omitiu cláusulas referentes à operação em seu relatório. A Petrobras contabiliza em seus balanços um prejuízo de US$ 530 milhões com a compra de toda a refinaria.
O TCU julga neste momento o caso e o ministro José Jorge, relator do processo, deve votar pela absolvição de Dilma e de outros integrantes do colegiado. “Agora só quem comete dolo direto pode ser responsabilizado”, criticou Francischini, dizendo que, se esta tese prevalecer, vai ser um “liberou geral” e nenhum gestor público no País será responsabilizado. O deputado do Solidariedade disse que vai reapresentar os pedidos para convocar os dois auditores do TCU.
O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), disse que a decisão de fazer uma sessão reservada é estranha e inócua, uma vez que o TCU está analisando o caso em sessão aberta. Para ele, a decisão da Corte vai afetar o trabalho final da CPI mista. “Houve omissão (da presidente), houve deliberação e ao tomar uma decisão não foi buscada a informação devida para os prejuízos de milhões de dólares à Petrobras”, criticou.
