A oposição na Assembleia Legislativa vai apresentar um decreto legislativo para tentar sustar o decreto do governador Beto Richa que autorizou o reajuste de 16,5% nas tarifas de água e esgoto da Sanepar.
O líder da bancada, deputado estadual Elton Welter (PT), informou que o pedido deve ser protocolado na Casa na segunda-feira. Mas como terá que passar pelas comissões, ele acredita que ainda pode demorar um pouco para a proposta ser votada em plenário.
Os advogados da bancada ainda estudam a fundamentação do decreto legislativo, mas Welter já adiantou que um dos argumentos será a Lei Federal de Saneamento Básico.
“Vamos questionar o poder de compra do consumidor e a inflação, já que a tarifa não pode ser corrigida de forma absurda em um período de inflação baixinha. Isso empobrece o paranaense”, declarou. “A Sanepar registra lucros que atendem ao mercado, já que os acionistas receberam dividendos, e não ao interesse social da companhia”, afirmou.
Na sessão de segunda-feira, os deputados derrubaram um requerimento da oposição que questionava os critérios adotados pela Sanepar para definir o reajuste.
“Acho estranho o governo esconder informação. O Ipáguas (Instituto Paranaense de Águas), em tese, é o órgão regulador da Sanepar e deveria ter a planilha e feito audiência pública para embasar o reajuste”, comentou.
Os governistas alegam que o aumento superior a 30% em um ano e dois meses da gestão Beto Richa (PSDB) é necessário para repor as perdas dos últimos sete anos, já que o ex-governador Roberto Requião (PMDB) não mexeu nas tarifas.
Segundo Welter, o decreto legislativo é apenas uma ferramenta jurídica para tentar impedir o aumento das taxas da companhia, previsto para vigorar nas faturas de abril.
Caso a iniciativa na Assembleia não vingue, não está descartada uma ação judicial, a exemplo da contestação já feita em relação ao tarifaço do Detran. A legalidade do reajuste de até 271% nas taxas do órgão de trânsito será decidida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) na sessão desta sexta-feira (2).
