A bancada de oposição irá propor reajuste de 9,5% aos salários dos servidores públicos estaduais, que seriam corrigidos em 5%, conforme a proposta do governo já aprovada em primeira discussão na quarta-feira passada.
A proposta entra em segunda votação na próxima segunda-feira, 22, quando o plenário será transformado em comissão geral para apreciação das emendas. O líder da Oposição, deputado Élio Rusch (DEM), informou que outra emenda irá propor a inclusão no texto do governo de um artigo garantindo que todos os servidores do Estado não podem receber menos que R$ 688,50, o valor previsto para o piso mínimo regional para uma das quatro faixas definidas pelo governo.
O novo valor do salário regional proposto pelo governo varia entre R$ 663.00 e R$ 765,00 dependendo do setor de atividade, dividido em quatro grupos no projeto.
O valor defendido pela bancada adversária do governo corresponde ao grupo II do piso regional, que compreende trabalhadores em serviços administrativos, domésticos, vendedores e trabalhadores de reparação.
Já o reajuste geral de 9,5% corresponde ao menor percentual de correção proposto pelo governo ao piso. Entre os quatro grupos de trabalhadores contemplados pelo salário mínimo regional, a correção oscila entre 9,5% e 21,5%.
Rusch justificou a vinculação dos salários dos servidores ao piso regional. “Essas emendas servirão para acabar com a incoerência deste governo que propõe até 21,5% de reajuste ao mínimo regional, que é pago pelo empresariado, e apenas 5% aos servidores”, criticou Rusch.
O projeto que estabelece o novo piso regional poderá ser votado também na próxima semana. Devido ao incidente registrado na quinta-feira passada, quando o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Durval Amaral (DEM), interrompeu a segunda de cinco audiências públicas programadas para discutir a proposta, é possível que a matéria tenha sua votação antecipada.