O advogado da bancada de oposição, Luiz Fernando Pereira, apresenta na próxima segunda-feira, ao líder do bloco, deputado Valdir Rossoni (PSDB), o texto da ação judicial com pedido de liminar para impedir a compra pela Copel da participação da empresa francesa Sanedo no Consórcio Dominó, que detém 39,7% das ações da Sanepar. A oposição pretende ingressar com a ação judicial na próxima semana, quando também está marcada uma conversa do presidente da Copel, Rubens Ghilardi, com deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça.
Pereira adiantou que a falta de autorização legislativa para a negociação e o impeditivo legal para que a Copel participe de consórcios na condição minoritária são os dois fundamentos da ação. Um dos argumentos da bancada de oposição é a Lei Estadual 14.286, de 2004, que autoriza a Copel a se associar à iniciativa privada para desenvolver atividades nas áreas de comunicação, telefonia e outras, somente quando for a acionista majoritária. A lei também trata de parcerias já existentes, estabelecendo que a autorização será concedida nos casos em que a negociação leve a empresa a ter o controle do consórcio.
A Copel integra o consórcio com 15% das ações. Ao incorporar as ações da Sanedo, ficaria com 45%. A construtora Andrade Gutierrez tem 27,5% e o Banco Oportunity também detém 27,5%. Somados, os dois grupos teriam mais que a Copel. Esse seria o ponto que esbarra na lei, segundo a bancada de oposição.
O valor da proposta de compra também está sendo questionado pelos deputados de oposição. Documentos em posse da oposição revelam que no dia 27 de julho de 2007, a Sanedo enviou comunicado aos participantes do grupo determinando as condições para a venda das ações. Segundo a correspondência, o preço acertado é EUR 42 milhões, o equivalente a R$108 milhões. Ainda conforme esses documentos, a proposta de compra assinada pelo diretor-presidente da Copel enviada ao diretor-presidente do grupo Sanedo no dia 30 de outubro deste ano é de EUR 42,4 mil, ou R$109, 3 milhões.
A Copel apenas confirma que foi autorizada a apresentar a proposta à Sanedo. Mas não revela valores, alegando que enquanto não receber uma posição dos outros sócios do Consórcio, que têm a preferência de compra, não pode se pronunciar sobre o negócio. O líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), disse que os representantes da Copel irão prestar todas as informações à Assembléia Legislativa. ?Nós confiamos inteiramente na direção da Copel. Ainda mais com os olhos de águia com os quais o governador administra o Estado?, comentou.
