O líder da bancada de oposição, Valdir Rossoni (PSDB), anunciou ontem que irá impetrar um mandado de segurança para suspender o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas (TC).
Rossoni decidiu recorrer à Justiça depois que o presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), respondeu negativamente à questão de ordem que levantou anteontem, solicitando a anulação do ato da Mesa Executiva que convocou a eleição.
Rossoni alega que o processo está sendo ?atropelado? e que não houve tempo para uma discussão entre as bancadas sobre a definição do futuro conselheiro. A eleição deverá ser realizada na próxima semana e hoje, 2, será o último dia do prazo para a realização das inscrições.
Rossoni alegou que o comunicado da mesa estava incompleto, deixando de informar os critérios exigidos para o preenchimento do cargo e o local e horário das inscrições. Ele também questionou a formalização da aposentadoria do conselheiro Henrique Naigeboren. E encaminhou um pedido de informações ao TC. O deputado quer saber se o requerimento de aposentadoria já foi protocolado e se o processo já foi julgado.
Justus disse que o edital da eleição é cópia de todos os outros publicados em eleições anteriores. E que nenhum interessado seria prejudicado já que em vários pontos da Assembléia Legislativa estão afixados editais informando que existe um plantão permanente da Comissão Executiva exclusivo para atendimento aos candidatos. ?Quando da inscrição, o candidato recebe todas as informações necessárias, com a data de sua entrevista e os requisitos que devem ser preenchidos?, disse.
Justus afirmou que o titular da vaga, Henrique Naigeboren, já se aposentou há quase um mês. ?Não está havendo nenhum açodamento. Estou aqui na Assembléia o mesmo tempo que o deputado Rossoni e em todas as vezes, sempre foi assim. Nós não temos pressa nenhuma. Mas há condições de votar agora. Já está quase tudo pronto. E não vejo problemas em votar agora. Assim, vamos nos livrar desse abacaxi o quanto antes?, afirmou.
Entre os inscritos para a vaga está o secretário estadual de Educação, Maurício Requião (PMDB), que se tornou o alvo das críticas da oposição. Para Rossoni, o parentesco com o governador Roberto Requião (PMDB) deveria ser um impeditivo para a candidatura de Maurício, já que os conselheiros do TC são responsáveis pelo julgamento das contas do Estado.
Ele alega que, se eleito, Maurício está impedido de analisar as contas do irmão. Ele cita a Lei Orgânica do TC, segundo a qual, os conselheiros devem se abster de julgamentos de contas de cidades em que tenham familiares que tenham obtido mais de 1% dos votos para cargos eletivos.
Mesmo contestando o ritmo do processo de escolha, Rossoni é um dos integrantes da Comissão Especial que irá ouvir os candidatos ao cargo e emitir o parecer atestando que estão em condições de exercer o cargo.
Na sessão de ontem, além de Rossoni, foram formalmente indicados para a Comissão os deputados Luiz Claudio Romanelli (PMDB), Péricles Mello (PT), Plauto Miró Guimarães Filho (DEM) e Reni Pereira (PSB).
