A oposição tenta mobilizar os deputados para votarem contra o projeto de lei que desobriga a Petrobras de participar de todos os consórcios de exploração dos campos do pré-sal e abre espaço para o capital estrangeiro. O projeto apresentado pelo senador licenciado e atual ministro de Relações Exteriores, José Serra, está previsto para ser votado pelo plenário da Casa nesta terça-feira.
Pela legislação atual, a Petrobras atua como operadora única dos campos de pré-sal, com uma participação mínima de 30% nos consórcios. O projeto rompe com essa exigência, cabendo à Petrobras escolher os campos em quem pretende atuar. A atual diretoria da estatal é favorável à mudança proposta defendida pelo governo do presidente Michel Temer.
Líder da oposição e da minoria na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que o projeto de lei significa uma perda potencial para a Petrobras de R$ 246 bilhões, se considerado apenas o campo de Libra, além de R$ 50 bilhões de redução em orçamentos para as áreas de saúde e educação.
“Para além da perda de riqueza, existe uma coisa que é demarcadamente grave, que é a perda de soberania sobre reservas estratégicas de petróleo”, disse Jandira. “Vai ser um embate duro, difícil, mas isso está em linha do que é José Serra no Itamaraty. É um articulador, um lobista, e o projeto era dele, é um lobista desse segmento multinacional do petróleo. Vamos enfrentar aqui aquilo que fez parte de um acordo para que fosse realizado o golpe no Brasil”.
O projeto de lei do pré-sal já passou pelo Senado. Se aprovado na Câmara, segue para sanção presidencial. Para que a proposta seja aprovada, é necessário maioria simples de pelo menos 257 parlamentares.
Apesar da pressão da oposição, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o projeto será votado nesta terça-feira. “O pré-sal vai votar hoje com certeza, amanhã vamos votar repatriação e na próxima semana, a PEC do teto em primeiro turno. Acho que é uma agenda importante a do pré-sal, tem muitos investidores que querem voltar a investir no Brasil.”
A votação estava prevista para meio-dia, mas até as 15h53, a presença era de 222 deputados.