Após apelo do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a oposição aceitou retirar da pauta de votações desta noite a urgência de um projeto que barra as novas instâncias de consulta popular criadas por decreto pela presidente Dilma Rousseff. A negociação – que teve aval do governo – é uma manobra para permitir que a Câmara analise ainda nesta terça-feira, 1º, uma proposta que institui o Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania (Cultura Viva). Apesar do momentâneo alívio para o Planalto, Alves se comprometeu a levar a urgência a votação já nesta quarta-feira, 2, caso haja quórum para deliberação.
O decreto da presidente Dilma criou a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e, desde a sua edição, tem sido bombardeado pela oposição e até mesmo por aliados do Planalto, que o acusam de ferir prerrogativas do Legislativo. O líder do Democratas, deputado Mendonça Filho (PE), apresentou uma matéria que suspende os efeitos da decisão de Dilma e o tema virou um cabo de guerra entre Executivo e Legislativo.
Mesmo tendo o apoio de partidos importantes da base como o PMDB, a oposição temia levar à votação nesta terça-feira o pedido de urgência do projeto de Mendonça Filho pelo baixo quórum no Plenário. Caso esse requerimento não atingisse um mínimo de 257 votos ‘sim’, a urgência seria arquivada e precisaria ser reapresentada. A retirada de pauta da urgência foi o meio encontrado para evitar o revés.
O presidente da Câmara tem pedido ao Planalto a conversão do conteúdo do decreto em projeto de lei, que precisaria passar pela análise do Congresso. Hoje cedo, no entanto, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou a Alves que não haverá recuo por parte do governo e fez um apelo para que o projeto da oposição não fosse pautado.
Embora tenha patrocinado o acordo desta noite, Henrique Alves marcou posição e fez um pronunciamento repleto de críticas ao decreto de Dilma, afirmando que ele é “inconstitucional” e também fere o princípio de separação dos poderes. Na prática, o pronunciamento de Alves também responde ao Planalto e deixa claro que a disposição dos parlamentares é derrotar o governo nesse tema. “O Henrique Alves quer derrubar e eu também quero”, resumiu o líder do PMDB Eduardo Cunha (RJ).