A bancada de oposição vai propor uma correção de 14.9% para os salários dos servidores públicos estaduais do Poder Executivo. A proposta do governo, que corrige em 6% os salários de 249, 7 mil funcionários ativos e inativos, foi entregue ontem na Assembleia Legislativa pelo vice-governador Orlando Pessuti (PMDB) e começa a ser analisado hoje, 28, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, onde será nomeado o relator da matéria.
O argumento da oposição é que o governo deveria oferecer aos servidores o mesmo percentual de reajuste que está sendo aplicado no valor do salário mínimo regional, aprovado no início do mês pelos deputados estaduais e que começa a vigorar a partir da próxima sexta-feira, dia 1.º.
Além da proposta de mudança do texto que está sendo preparada pelo bloco adversário, o projeto também enfrenta oposição no PMDB. O deputado Mauro Moraes (PMDB) pretende apresentar emenda corrigindo em 21% os salários dos policiais militares e civis.
Moraes argumenta que a secretaria de Segurança dispõe de R$ 1,01 bilhão para gastar com pessoal este ano e que o reforço salarial para a área é uma medida de combate à violência.
Empecilhos
O texto do projeto do governo não estabelece datas para a correção dos salários, condicionando o pagamento à disponibilidade financeira e orçamentária do Estado.
Entretanto, o líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), disse que o governador Roberto Requião (PMDB) já anunciou que os salários serão corrigidos em maio.
Apesar da promessa do presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), de submeter o projeto do governo à votação ainda esta semana, a liderança do governo já reconhece que a discussão não deve acabar antes da segunda quinzena de maio devido às emendas que serão propostas à matéria. A data-limite para a Assembleia aprovar o projeto é 15 de maio, prazo em que o governo faz o lançamento dos valores na folha de pagamento de pessoal.
Vaias
O líder do governo criticou a oposição, afirmando que falta senso de responsabilidade aos deputados adversários. E também o deputado Mauro Moraes.
Para Romanelli, a elevação do índice do reajuste é “demagogia” já que a criação de despesas é uma prerrogativa do poder executivo e o governo tem executado uma política salarial para os servidores públicos. “A oposição teria que ter uma postura de responsabilidade e indicar outro estado que conceda reajuste anual do salário”, afirmou.
Sobre Moraes, Romanelli disse que sugeriu ao líder da bancada, Waldyr Pugliesi, a adoção de alguma medida disciplinadora contra o peemedebista. “Fazer demagogia e agir de forma irresponsável é fácil. A opinião pública deveria vaiar um deputado da base que apresenta uma emenda como essa”, criticou.
De acordo com o líder do governo, o reajuste foi fixado com base na arrecadação do governo. No texto, o governo explica que os 6% correspondem à variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) entre maio de 2008 a abril deste ano.