A bancada de oposição ao governo na Assembleia Legislativa anunciou que irá apresentar emenda ao projeto reajustando em 6,9% o valor do piso regional. O projeto estabelecendo o reajuste foi encaminhado nesta terça-feira à Assembleia Legislativa pelo governador Beto Richa (PSDB). O piso é válido somente para as categorias de trabalhadores que não têm salários definidos por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Além de propor uma correção maior, de 14,8%, os deputados de oposição pretendem aprovar uma regra permanente para a atualização anual do piso. O líder do bloco, Enio Verri (PT), defendeu a aprovação de uma lei regulamentando os parâmetros de reajuste, como a que orienta o aumento do salário mínimo nacional.
A proposta é que a metodologia de correção obedeça ao cálculo da variação do Produto Interno Bruto (PIB) relativa ao ano anterior mais a inflação do exercício passado. No governo federal, o índice é corrigido pelo PIB dos dois anos anteriores.
Verri explicou que o governo federal considera os dois anos porque a proposta de reajuste é feita no início do ano quando ainda não são conhecidos os números do PIB do ano anterior. No caso do estado, o piso regional é reajustado em maio com base nas estatísticas já fechadas.
Pressa
O presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), disse que pretende submeter o projeto do governo ao voto dos deputados em plenário já na próxima semana. Antes, o texto terá que ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. A intenção do governo é que a lei esteja aprovada até o dia 1º de maio.
Na proposta do governo, as seis faixas do piso irão variar entre R$ 708 e R$ 817. No índice defendido pela oposição, que soma 6,04% de inflação mais 8,3% do PIB, o valor mínimo seria de R$ 761 e a faixa mais alta ficaria em R$ 878,5.