Os vereadores da bancada de oposição na Câmara Municipal de Curitiba propuseram, nesta segunda-feira, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos de radares e lombadas eletrônicas da Prefeitura Municipal de Curitiba com a empresa Consilux.
O pedido de CPI foi motivado por reportagem exibida domingo pelo programa Fantástico da Rede Globo de Televisão, que mostrava um esquema de fraudes nas licitações para a implantação e exploração do serviço em diversas cidades brasileiras.
Na reportagem, o diretor comercial da Consilux, Heterleu Richter Junior, confessa que além de anular multas em Curitiba para poderosos e apadrinhados políticos, também frauda editais e age sem critério para a instalação de radares nas prefeituras a que presta serviço.
A justificativa dos vereadores oposicionistas para o pedido está na falta de esclarecimentos sobre várias questões pertinentes ao contrato feito entre Prefeitura e a Consilux, como a anulação das multas, critérios que determinaram a escolha da Consilux como vencedora do edital, transparência no processo, providências a serem tomadas em relação a manutenção do contrato desta empresa com a Prefeitura e destinação do recurso recolhido pelas multas.
A bancada também protocolou pedido para convocação imediata do Presidente da URBS para prestar esclarecimentos sobre as providências a serem tomadas em relação às denúncias. Os vereadores de oposição esperam que os pedidos sejam votados ainda na sessão plenária desta segunda-feira.
Com apenas cinco vereadores, a bancada de oposição precisa da adesão de, pelo menos, oito parlamentares que apoiam o prefeito Luciano Ducci (PSB) para conseguir as 13 assinaturas necessárias para a CPI. Líder da bancada, o vereador Jonny Stica acredita que a repercussão nacional e a gravidade do caso podem ser determinantes para que a Câmara quebre sua inércia histórica quanto a aprovação de CPIs. “Vamos tentar sensibilizar os colegas que está não é uma questão de situação e oposição. É dever do vereador fiscalizar o Executivo e a Câmara não pode se calar diante de uma situação dessas”, disse.
Auditoria
Antes mesmo do pedido de CPI, a prefeitura informou que já foi determinada a abertura de procedimento administrativo pela Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) para apuração de possíveis irregularidades na execução de contrato pela Consilux.
O procedimento administrativo estabelece o prazo de cinco dias para que a Consilux apresente sua defesa e preste os esclarecimentos necessários. “Apesar da garantia legal de cinco dias para a Consilux exercer sua defesa, esperamos que a empresa responda o mais rapidamente possível, contribuindo para a transparência deste processo”, disse a diretoria jurídica da Urbs, Marilena Indira Winter.
Mesmo com o procedimento administrativo, Stica defende a necessidade da CPI. “Essa auditoria vai ser importante para levantar números e informações sobre o cumprimento dos contratos. Mas não vai pegar corrupção. Isso não aparece no contrato”, destacou.
Em Curitiba, a Consilux foi contratada pela Urbs em 1 de fevereiro do ano passado para locação, manutenção e operação de 140 radares, após licitação que contou com sete concorrentes. O processo de licitação, chegou a ser contestado judicialmente e pelo Tribunal de Contas do Estado, o que deixou Curitiba algumas semanas sem radar, até a solução jurídica do caso.
A Conslux emitiu nota de esclarecimento alegando que não se responsabiliza pelas declarações de seu funcionário e informa que Heterley Richter Jr foi afastado de suas funções. Na nota, a Consilux diz, ainda que nenhum contrato pode ser viabilizado sem a aprovação da diretoria da empresa e que “não existe possibilidade alguma de apagar multas do sistema”, que as informações vão automaticamente para o órgão contratante, que mesmo as isenções para veículos especiais, como ambulâncias e viaturas policiais, são aplicadas pelo órgão de trânsito do município contratante.
“A Consilux tem cinco contratos em operação. Em todos eles a empresa concedeu descontos de em média 40%, fruto da disputa acirrada com outras empresas, inclusive na licitação realizada em Curitiba. Isto mostra a lisura de todos estes processos. Nas licitações em que há acusação de fraude por direcionamento, a empresa beneficiada não apresenta desconto (sempre preço cheio)”, conclui a nota.
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