Apoiada nos protestos que se espalharam pelo País, a oposição do Senado estuda alternativa para barrar a proposta que asfixia a criação de partidos políticos. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram a liminar de abril que suspendia a votação, mas podem ser acionados novamente caso a matéria seja aprovada na Casa.
Autor do mandado de segurança que questionou a votação da proposta, o senador Rodrigo Rollemberg (PTB-DF) tem como primeira meta o arquivamento do projeto de lei. Contudo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira ainda não ter decisão sobre a tramitação da proposta.
Caso se decida manter ao projeto na Casa, líderes da oposição vão pedir que ela passe pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para avaliação da constitucionalidade. “O projeto é objeto de controvérsia e deveria, no mínimo, passar pela CCJ. Seria leviano se não fizéssemos isso.”, afirmou o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP).
O argumento dos senadores é que, mesmo os ministros que votaram pela derrubada da liminar de Gilmar Mendes, que impediu a votação, indicaram a inconstitucionalidade da proposta. “Muitos ministros que votaram pela queda da liminar, de alguma forma já adiantaram que o projeto é inconstitucional”, frisou Nunes.
Cabe a Renan Calheiros, no entanto, decidir como a matéria vai tramitar. Uma das possibilidades, é votar um requerimento de urgência, que levaria a proposta direto para apreciação em plenário. Na noite em que o ministro do STF Gilmar Mendes concedeu a liminar para suspender a votação, os senadores haviam acabado de rejeitar, por votação nominal, um requerimento de urgência. Foi uma dupla derrota para o governo que, no entanto, ainda não recuou da matéria.
“Vamos medir qual o ônus que a classe política terá mais uma vez em relação a isso. Se as pessoas estiverem surdas aos recados das ruas, vamos apreciar esse projeto, e caso o Senado esteja insensível a isso, vamos recorrer ao Supremo”, adiantando a intenção de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
