A oposição defendeu que o Ministério Público Federal (MPF) promova uma investigação para apurar as irregularidades do programa Minha Casa, Minha Vida. Matéria publicada hoje no jornal O Estado de S. Paulo mostrou a existência de comércio de apartamentos financiados pelo programa, além do abandono dos imóveis por falta de pagamento das prestações.
“Isso é um escândalo continuado do governo Lula, é uma notícia crime. Cabe ao Ministério Público Federal apurar. Não precisa nem a oposição pedir”, afirmou hoje o presidente nacional do PPS, Roberto Freire. Ele observou que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dificilmente terá chances de avançar, uma vez que os integrantes serão majoritariamente do governo. “No Ministério Público não tem quem vá colocar uma pedra em cima das apurações”, disse Freire.
O presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), atribui os percalços do programa à pressa do governo federal em inaugurar as moradias às vésperas das eleições. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a fechar um milhão de contratos em moradias para população de baixa renda até o final de seu governo. “O governo tentou avançar muito rápido por causa da eleição”, disse. Ele defendeu a melhoria dos mecanismos de controle do governo federal para evitar o comércio ilegal de imóveis financiados pelo Minha Casa. “O programa é bom, mas não tem controle”.
Na avaliação do líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), o programa foi usado como peça de marketing nas eleições presidenciais, sem na prática entregar as moradias prometidas à população de baixa renda. “Venderam uma fraude durante a campanha”, disse. Agripino afirmou ainda que as irregularidades detectadas no programa resumem o modo de governar petista: “Isso é o retrato da gestão do PT: uma ideia boa, mas com gestão má”.
Para o deputado Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA), os desvios detectados no programa são “absolutamente previsíveis”. “Nada do que está ocorrendo é surpresa. O programa deveria ser baseado no conceito orçamentário, onde são colocados recursos específicos para a construção de casas para as faixas de renda mais baixas”, afirmou o tucano. “Mas da maneira como o programa é feito só dá para o beneficiário alugar, vender ou não pagar as prestações”, completou.
Ex-ministro do Bem Estar Social (1992/1993), Jutahy observou que a realidade histórica do Brasil aponta para altos índices de inadimplência no financiamento de moradia para as faixas de renda baixíssima, como é o caso do programa. “Nessa faixa de renda é praticamente garantida a inadimplência. E isso só vai ampliar”, disse. “Esse programa é só propaganda”, falou.
