Os advogados da bancada de oposição ao governo protocolaram ontem as representações no Ministério Público contra o governador Roberto Requião (PMDB) e secretários de Estado pela falta de resposta a pedidos de informações, aprovados em plenário. O governador e auxiliares são acusados de crime de responsabilidade por não cumprirem os prazos de trinta dias para apresentar as informações requisitadas, disse o líder da bancada, Valdir Rossoni (PSDB).
O advogado Mário Pereira Filho explicou que os deputados de oposição propuseram uma representação para cada um dos quatro pedidos não respondidos. Conforme a bancada, o governo não respondeu aos pedidos sobre os seguros das obras realizadas pela Sanepar, relatório de sindicância sobre o programa de saneamento (Paranasan), aplicação dos recursos do FDU (Fundo de Desenvolvimento Urbano) e informações sobre o cumprimento dos prazos para a realização das audiências públicas para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Quanto aos requerimentos rejeitados em plenário, a estratégia é encaminhá-los diretamente aos secretários da área e, após quinze dias, caso não sejam fornecidas as informações, os deputados de oposição irão impetrar um mandado de segurança contra os responsáveis. Qualquer cidadão pode requerer informações de um órgão público, que é obrigado a fornecê-la, disse o advogado.
