O líder da oposição na Assembléia Legislativa, deputado Elio Rusch (DEM), ingressou com uma ação popular na 3.ª Vara da Fazenda em Curitiba para impedir que a TV Educativa do Paraná exiba depoimentos de personalidades nacionais em solidariedade ao governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), que está proibido de fazer críticas consideradas ofensivas a adversários durante a reunião semanal de governo, transmitida pela emissora.
Rusch alega que Requião desrespeita a decisão judicial e continua usando irregularmente a TV Educativa para desferir ataques contra desafetos. A ação também é contra o diretor da emissora, Marcos Baptista, e o governador do Paraná.
“O governador ignora, debocha, e segue com ataques à imprensa, a adversários políticos e ao Judiciário”, acusou Rusch. A ação requer também que seja suspensa a reprodução das declarações na Rádio Educativa.
Desde que está sob a determinação judicial para que se abstenha de se dirigir aos adversários e instituições na escola de governo, Requião foi buscar apoios de vários setores da sociedade contra a decisão do desembargador Edgar Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, que acolheu pedido do Ministério Público Federal.
Entre os autores dos depoimentos que condenam a medida estão o presidente nacional do PMDB, Michel Temer, o escritor Fernando Moraes, o jornalista Luiz Nassif, o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo, os senadores José Sarney (PMDB – AP), Garibaldi Alves (PMDB RN), presidente do Senado.
Na Agência de Notícias, no site oficial do governo, também são divulgadas várias manifestações de políticos como o senador Eduardo Suplicy e do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o jornalista Franklin Martins.
Para o líder da bancada de oposição, a divulgação dessas manifestações descumpre a decisão judicial e permitem que Requião se apresente como vítima. “Não bastaram as seguidas ações judiciais e as multas aplicadas. São artifícios criados pelo governador para burlar a proibição imposta pelo TRF e que desrespeitam a decisão do Tribunal que proibiu o governador de fazer autopromoção e ataques a instituições”, criticou o deputado.
Na ação, o advogado da oposição, Luiz Fernando Pereira, argumentou que Requião apenas mudou a forma de manifestar suas opiniões. “São todas declarações em apoio direto à pessoa do governador.
Lícito concluir, portanto, que as ilegalidades praticadas por Requião e flagradas pelo TRF permanecem. O que se alterou, no entanto, foi tão-somente a forma, já que Requião deixou de fazer o papel de crítico e passou a posar de vítima do Judiciário”, escreveu.
A ação popular será analisada pelo juiz Rodrigo Gomes do Amaral. Além de interromper as inserções, Rusch pretende que o governo seja obrigado a ressarcir aos cofres públicos os valores gastos com a produção e veiculação dos comerciais.
Pede ainda a intimação do Ministério Público para atuar na questão, diante do interesse público envolvido, além da condenação no pagamento de custas e honorários dos advogados.
A assessoria do governador disse que a “estréia” do líder da oposição, que está exercendo temporariamente o cargo, não surpreende, já que Rusch pertenceria a um partido que, historicamente, identificou-se com a ditadura e a censura à liberdade de expressão.
“Ele vem de um partido cuja origem é o regime militar. É lament&aa,cute;vel que um deputado eleito pelo voto popular use o mandato para tentar restaurar a censura”, diz a assessoria.