A bancada da Oposição protocolou nesta segunda-feira (5) um decreto legislativo para sustar o decreto do Poder Executivo que aumentou em 35,14% as tarifas da Sanepar.
Os deputados se basearam na Lei de Saneamento Básico nº 16.242 de 2009, que exige que o Instituto das Águas do Paraná-Ipaguas, órgão regulador da Sanepar, torne transparente o processo, através de uma audiência pública e acompanhe as planilhas de custo, requisitos que não foram respondidos pelo governo Beto Richa.
“Espero que o Estado não tenha se negligenciado, mas procuramos e não encontramos os requisitos básicos que embasem o aumento”, justificou o líder da Oposição, deputado Elton Welter (PT).
O decreto legislativo também é justificado pelo valor exorbitante da revisão da tarifa. Os reajustes realizados em 2011, 16%, e 2012, 16,15%, vão além dos custos efetivos dos serviços, fatores de produtividade, de antecipação de metas de expansão e de qualidade de serviços da Sanepar.
Assinaram o decreto os deputados petistas Elton Welter, Luciana Rafagnin, Enio Verri, Professor Lemos,Péricles de Mello, Tadeu Veneri, Toninho Wandscheer e Anibelli Neto, do PMDB.
