Oposição emenda o piso dos servidores

A bancada de oposição encaminhou oito emendas ao projeto de piso social complementar de R$ 580 para o servidor público estadual. Elas deverão ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo Paranaense, de modo que a proposta deve retornar à pauta de votação no início da próxima semana. O projeto, apresentado pelo governador Roberto Requião (PMDB) há duas semanas, já foi aprovado em primeira discussão pela Assembléia Legislativa na segunda-feira, dia 15 de maio.

Em uma das emendas, a bancada de oposição pede que seja excluído do valor de R$ 580 as vantagens e gratificações recebidas pelos funcionários públicos estaduais, fazendo com que o valor a ser pago seja o salário base, mais as vantagens. O deputado Durval Amaral (PFL) entende também que parte das emendas tem o objetivo especificar e ampliar o número de servidores que serão atingidos pela medida. Uma delas inclui a parcela complementar de remuneração a servidores militares e civis, efetivos ou temporários, ativos ou inativos.

A oposição pede também que a ParanaPrevidência apresente, 30 dias após a vigência da lei, uma avaliação do impacto financeiro do piso social, sendo que o Poder Executivo deve providenciar o aporte das reservas necessárias. Segundo o líder da bancada de oposição, Valdir Rossoni (PSDB), o Executivo está encaminhando o projeto sem indicar de onde sairão os recursos previdenciários, sendo que e é preciso preservar o equilíbrio financeiro.

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