A votação de pedidos de informações apresentados pela oposição tem dominado a pauta de votações da Assembléia Legislativa. Na sessão de ontem pela manhã, o requerimento de autoria do deputado Marcelo Rangel (PPS) solicitando informações sobre a liberação de verbas oficiais para publicidade foi aprovado, por 15 votos a 14, e gerou mais um conflito entre as bancadas do governo e adversários. O presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (PFL), teve que interferir, propondo aos líderes dos partidos que cheguem a um acordo para a votação desses requerimentos.
Acusado pelo líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB), de cercear o direito de acesso às informações públicas, o líder do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), disse que a determinação dos aliados do Palácio Iguaçu é rejeitar todos os questionamentos ?genéricos?, definidos por ele como pedidos de informações sem um fato determinado ou uma justificativa plausível.
Romanelli lembrou que o decreto do governador Roberto Requião (PMDB), que dispensava a votação dos pedidos de informações em plenário foi revogado no final do ano passado. ?Houve mau uso e exageros, perdendo-se o conceito do que seja o pedido de informações. Nós entendemos que os requerimentos devem estar motivados porque a resposta mobiliza toda uma estrutura nas secretarias e, às vezes, para nada?, justificou.
No caso de ontem, integrantes da bancada governista identificaram no requerimento de Rangel um vício recorrente em plenário. O deputado dirigiu seu pedido ao presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Nestor Baptista. Peemedebistas lembraram que parlamentares radialistas e proprietários de emissoras de rádio costumam questionar o governo sobre os gastos com publicidade para verificar se as empresas ou programas concorrentes recebem mais ou menos verbas oficiais de propaganda. Rangel é radialista em Ponta Grossa e estaria numa disputa com o deputado Jocelito Canto (PTB), que também tem um programa na cidade e lidera o ranking de pedidos de informações.
Conflitos
A rejeição sistemática aos pedidos de informações – à exceção de ontem, quando metade da base do governo não compareceu à sessão – tem valido ao governo algumas acusações de falta de transparência. E, mesmo na bancada governista, há discordâncias sobre a forma como o bloco tem tratado os questionamentos dos adversários. O deputado Caíto Quintana (PMDB) acha que os pedidos deveriam ser encaminhados diretamente aos secretários sem passar pelo plenário, esvaziando o palanque da oposição.
Romanelli discordou. Ele disse que a resposta a boa parte dos pedidos de informações da oposição pode ser obtida no site oficial na internet sobre uso do dinheiro público, onde as secretarias expõem os pagamentos que fazem. ?Não vamos aceitar pedidos que digam respeito a documentos que são públicos e que qualquer assessor de deputado pode ter acesso?, reagiu.
Justus interveio pedindo que haja um consenso entre oposição e situação. ?É importante reunir as lideranças e encontrar uma solução, senão corremos o risco de, em todas as sessões, repetir essa discussão?, afirmou.
Oposição prepara denúncias
A bancada aliada está preparando um levantamento completo sobre o volume de obras e investimentos feitos neste ano e no mandato anterior do governador Roberto Requião (PMDB) em cada um dos municípios do Estado. O deputado Cleiton Quielse (PMDB) disse que os dados vão servir de anteparo ao bombardeio que está sendo preparado pela bancada de oposição, que acusa o Palácio Iguaçu de favorecer cidades controladas por aliados na distribuição das verbas públicas.
O levantamento vai provar que não há discriminação, disse Quielse. ?Os maiores investimentos feitos pelo governo foram nos municípios onde o prefeito era de oposição e onde o governador perdeu a eleição no ano passado. Isso mostra que quem comanda a eleição local nas cidades não é o rádio e nem a TV, mas o prefeito?, afirmou o deputado peemedebista.
Londrina é um dos exemplos citados por Quielse. Na cidade, o governo investiu entre o início de 2006 até agora mais de R$ 100 milhões, mas os resultados eleitorais para o PMDB ficaram abaixo do esperado, avaliou.
Requião obteve 28,2% dos votos e o senador Osmar Dias (PDT) alcançou 71,6% em Londrina. ?O prefeito (Nedson Micheleti, do PT) apoiou o governador, mas como ele estava mal junto ao eleitorado, o resultado foi ruim para nós?, argumentou o deputado. Segundo ele, o efeito inverso foi obtido em Paranavaí, onde o prefeito Maurício Yamakawa (PDT) apoiava Osmar Dias. ?O prefeito estava mal e o Requião disparou nas pesquisas?, comparou. O governador registrou 60,2% dos votos no segundo turno contra 37,8% do senador pedetista. Conforme Quielse, os primeiros dados sobre repasse de recursos aos municípios serão apresentados nas áreas de saúde e educação.
