O líder da Oposição, deputado Élio Rusch (DEM), afirmou ontem que tomou conhecimento de mais uma dívida da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) com a União, desta vez no valor de R$ 1,6 milhão.
“A Appa deve para o Ministério da Fazenda desde 2004. O valor a ser pago, conforme determinação da Justiça Federal, terá que ser corrigido, podendo chegar a R$ 2 milhões”, disse Rusch.
Segundo Rusch, a Appa está sendo executada judicialmente por causa de um Auto de Infração Aduaneiro lavrado pelo Ministério da Fazenda em 2004. “A decisão para o pagamento imediato da dívida foi dada pelo juiz federal Carlos Felipe Komorowski no dia 26 de junho e somente no último dia 21 é que a Appa foi notificada. Agora tem um prazo de 5 dias para efetuar o pagamento ou então a penhora de bens para garantia da dívida”, afirmou.
Para obter mais detalhes sobre o que ocasionou esta dívida, o deputado Élio Rusch apresentará na sessão de hoje pedido de informações para que a Appa justifique o porquê desta cobrança.
“Todos os problemas que levantamos sobre o porto estão se comprovando através dessas multas. São seguidas as multas aplicadas ao porto. Precisamos saber como a Appa tem agido em relação a elas”, disse.
Rusch questionou o fato de que as multas são aplicadas para que o porto efetue o pagamento e não o administrador. “É uma pena que as multas não são pessoais. A multa é para o porto que é administrado pelo Estado com recursos públicos. O passivo vai ficando para o governo seguinte e é mais uma conta que os paranaenses terão que pagar”, afirmou.
