Depois de estar quase aprovada em redação final – a última etapa da votação – foi derrubada ontem na Assembléia Legislativa a mensagem que autorizava o governo a fazer contratações temporárias em situações de emergência, sem a realização de concurso público.
Foi mais uma ação planejada da oposição favorecida pelo cochilo da bancada governista, que não atentou para o fato de a mensagem exigir quórum qualificado de 28 votos – metade mais um dos 54 deputados – para ser aprovada. Na votação de ontem, o placar foi de 22 votos favoráveis, seis a menos do que o necessário. Sem chamar a atenção, o líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB), conseguiu fazer o levantamento do quórum das três sessões anteriores e descobriu que em nenhuma delas havia sido atingido o quórum qualificado. Ontem, Rossoni esperou a votação começar e impugnou o processo. Surpreendida, a liderança do governo tentou reagir, mas a mesa executiva deu ganho de causa à oposição, que comemorou a "rasteira" na bancada adversária.
O 1.º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Nereu Moura (PMDB), vai protocolar hoje um recurso junto à mesa para que a decisão de ontem seja anulada. Moura disse que não há embasamento legal para rejeitar um projeto que já está na votação da redação final. A "carta na manga" de Moura para restabelecer a aprovação da matéria é uma cópia das notas taquigráficas de uma sessão deste ano, em que, consultado sobre uma situação semelhante envolvendo um projeto do deputado Mauro Moraes (PL), o presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PSDB), diz que não poderia rejeitar a matéria porque estava sendo votada em redação final.
"Está nas notas taquigráficas. Além disso, vou apresentar uma questão de ordem para mostrar que redação final serve apenas para fazer correções gramaticais e ortográficas. Não tem como rejeitar um projeto nesta fase", alegou o deputado Nereu Moura.
Pá de cal
Para a bancada de oposição, entretanto, não há justificativa para a mesa executiva recuar. "O governo do Estado foi derrotado definitivamente, uma vez que o resultado não pode ser revertido e o projeto de lei não poderá ser reapresentado nesta sessão legislativa. O presidente da Assembléia anunciou o resultado e não há como ser contestado", afirmou Rossoni.
A oposição sempre criticou o projeto por entender que abria uma brecha para o governo contratar servidores sem concurso público. O governo, entretanto, já havia retirado o projeto no ano passado para atender a solicitação de deputados da bancada aliada que pediam mudanças no texto. Na versão remetida novamente à Assembléia, foram refeitos alguns artigos, com o governo retirando um artigo que permitia a demissão de professores que fizessem greve por período superior a dez dias e delimitou as situações consideradas emergenciais que, na primeira versão, eram mais abrangentes.
