A bancada de oposição na Assembleia Legislativa está apresentando uma denúncia ao Ministério Público contra o reajuste das tarifas de água e esgoto da Sanepar, autorizado pelo governador Beto Richa.
O documento foi assinado pelos oito deputados da oposição (o líder Elton Welter, Luciana Rafagnin, Enio Verri, Péricles de Mello, Toninho Wandscheer, Professor Lemos, Tadeu Veneri, todos do PT, e Anibelli Neto, do PMDB).
O reajuste de 16,5% soma-se ao aumento de 16% de março do ano passado, o que significa um total acumulado de 35,5%, contra uma inflação acumulada no período de pouco mais de 8%.
O documento afirma que os reajustes baseiam-se nos índices de inflação, o que contraria a lei federal 11.445, de 2007, que estabelece como base para a revisão das tarifas os custos operacionais, explicitados numa planilha. Ou seja, a revisão das tarifas não pode se dar com base no IGPM, e sim nos custos que realmente afetam o preço do serviço prestado.
Além disso, a oposição cita os lucros significativos da companhia. A distribuição desses lucros para os acionistas passou de R$ 37,2 milhões, em 2010, para R$ 118,5 milhões em 2011.
Outro elemento que atesta a boa situação da companhia é o Relatório de Referência, documento enviado no ano passado pela Sanepar à Comissão de Valores Mobiliários.
No relatório, elaborado já na gestão do atual governador, a direção da empresa atesta “os excelentes indicadores operacionais obtidos pela Sanepar”. Mais adiante, o relatório reafirma a “excelência operacional” e a “otimização do processo”, que teriam “diminuído a utilização de insumos necessários à produção, como energia, produtos químicos e mão de obra”.
Para o líder da oposição, deputado Elton Welter, tudo isso demonstra que a atual direção da Sanepar está mais preocupada com a imagem da empresa diante do mercado financeiro do que com a prestação de serviços a preços módicos à população.
A oposição ainda critica a ausência de informações sobre o processo que gerou o reajuste por parte do governo. Essas informações foram solicitadas pela bancada e negadas pelos deputados governistas.
Welter lembrou a respeito à decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última terça-feira, diligenciando à Sanepar e ao Instituto das Águas do Paraná que prestem todas as informações sobre os dados que serviram de base para os reajustes.
