As denúncias de irregularidades na parceiria firmada entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Paraná – IBQP, divulgados pela revista IstoÉ, já repercutiram na Assembléia Legislativa do Paraná.
Parlamentares da oposição já preparam pedido de informação sobre os contratos com a organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) e até comissões de inquérito foram sugeridas.
O IBQP, através de um termo de parceria, recebe recursos do Tecpar para efetuar programa de apoio às tarefas de fiscalização de obras rodoviárias e de concessões rodoviárias. Inspeção feita por dois auditores do Tribunal de Contas do Estado apurou irregularidades no termo de parceria, como a ausência de licitação e o faturamento além do previsto. O relatório da inspeção, que tem a recomendação desses dois auditores de que se cancele os contratos e sejam devolvidos R$ 19,6 milhões aos cofres públicos, ainda não foi julgado pelos conselheiros do tribunal, que ainda ouvirão as explicações das três entidades envolvidas.
Líder do DEM na casa, Plauto Miró Guimarães, disse, ontem, que irá pedir ao DER os materiais produzidos pelo IBQP para análise de como foram gastos os R$ 19,6 milhões citados pela revista como repassados de forma irregular. Fábio Camargo (PTB) lembrou que já havia proposto uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Ong?s na esfera estadual para apurar quais e quantos contratos o governo mantém com essas entidades e quais são os valores envolvidos nesses contratos. No entanto, o pedido de CPI foi abortado pela casa. Com as novas denúncias, o deputado disse que pretende propor uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar os repasses do governo às entidades sem fins lucrativos.
Já os deputados Valdir Rossoni (PSDB) e Douglas Fabrício (PPS) pretendem incluir o caso das Ong?s em uma proposta mais ampla de CPI. Eles levantaram, ontem, a hipótese de se propor uma CPI da corrupção, para se apurar essa e outras denúncias contra o executivo estadual. ?Não encontramos outro caminho, já que o governo sempre utiliza subterfúgios para não se explicar. Vamos elencar tudo aquilo que apuramos até agora e propor esta CPI. Não pode ser uma CPI isolada?, disse Rossoni, líder da oposição.
O parlamentar destacou alguns pontos importantes que deverão ser investigados pela CPI. ?São denúncias sérias que o governo se nega a explicar. Eles têm medo de falar sobre assuntos como Ong?s, Porto de Paranaguá, televisores laranjas e cartões corporativos?, ressaltou. ?Quero ver quem vai segurar essa CPI. Todos os deputados terão que assinar. A população vai cobrar onde está sendo gasto tanto dinheiro sem qualquer controle?, completou.
