A definição da Petrobras como única operadora do pré-sal será o foco do embate entre oposição e governo na discussão, na Câmara dos Deputados, sobre os quatro projetos que estabelecem o novo marco regulatório para a exploração de petróleo e gás no País. Deputados do PSDB e do DEM encaminharam emendas derrubando o monopólio pretendido pelo Palácio do Planalto. Ao todo, os quatro projetos apresentados pelo governo receberam 823 emendas na Câmara. “A previsão legal de um monopólio ou reserva de mercado para a Petrobras não se justifica em hipótese alguma”, afirmou o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) na justificativa de uma das emendas ao projeto que estabelece o modelo de partilha de produção.
No projeto original, o governo estabelece que a estatal será a única responsável pela condução e execução de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção da área. Esse foi um dos pontos criticados por representantes do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) nos projetos apresentados pelo governo. “A outorga de tais privilégios à Petrobrás constituiria hipótese de enriquecimento sem causa da empresa, e seu capital privado, em detrimento de toda a sociedade brasileira”, disse Aleluia.
Ao todo, o projeto que define o modelo de partilha para a exploração do pré-sal recebeu 350 emendas. O projeto que cria o Fundo Social, que funcionará como uma espécie de poupança dos recursos obtidos, ficou em segundo lugar, com 301 emendas, seguido pelo da criação da Petro-Sal, com 105 emendas, e o da capitalização da Petrobras, com 67.
Apesar das reclamações sobre a substituição do modelo atual de exploração, feito por meio de concessões, a oposição resolveu não concentrar suas críticas nos questionamentos do modelo, evitando a possibilidade de transformar a discussão em um debate ideológico com o governo Lula às vésperas de uma eleição presidencial.
Ainda assim, alguns parlamentares chegaram a apresentar alterações no modelo. O deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES) propôs a criação de um regime único misto de concessão e partilha. Pela proposta, a exclusividade pretendida da Petrobras como operadora cai. “Não há como se garantir, abstratamente como pretende o projeto de lei, que a Petrobras é a empresa que melhor desempenhará a atividade de operação dos blocos”, afirmou o deputado na justificativa da emenda.
As quatro comissões especiais criadas para discutir os projetos começam seus trabalhos essa semana. E o início das votações está previsto para o dia 10 de novembro.