A oposição tentará barrar na Câmara a proposta defendida pelo PT de se usar as reservas internacionais para o financiamento de operações de crédito. O projeto de lei complementar foi apresentado pelo deputado Sílvio Torres (PSDB-SP), que tentará votar a urgência na apreciação do texto.
“Fica vedada a utilização das reservas oficiais para o financiamento de operações de crédito no país realizado pelo Banco Central do Brasil, diretamente ou por meio de qualquer entidade financeira, bem como para a realização de despesas de custeio e/ou investimento pela União, Estados ou Municípios, suas entidades da administração direta, indireta, empresas públicas ou estatais”, diz o texto protocolado na semana passada.
“Há um virtual consenso, inclusive manifestado por membros da equipe econômica do governo, sobre a absoluta inconveniência de utilização das reservas para qualquer outro fim que não seja o previsto na lei, qual seja, competência do Banco Central do Brasil para atuar no sentido do funcionamento regular do mercado cambial, da estabilidade relativa das taxas de câmbio e do equilíbrio no balanço de pagamentos”, justifica Torres.
A urgência do projeto não consta na pauta desta semana.