Frustrados na tentativa de modificar o texto da MP 527, que trata da licitação de obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, os líderes do PSDB e do DEM, senadores Alvaro Dias (PR) e Demóstenes Torres (GO), anunciaram que as bancadas vão rejeitar a proposta, que será votada na próxima quarta-feira. Eles alegam que, além de ser inconstitucional, por não atender os pressupostos de urgência e relevância, a MP afronta os princípios de transparência e de moralidade. “O fato de a inconstitucionalidade ter se tornado praxe não é motivo para que passemos a aceitá-la”, alega Dias.
Quanto ao mérito da proposta, o senador Demóstenes Torres lembra que o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas da União (TCU) já se manifestaram contrários ao texto, alegando que as brechas existentes, entre outros pontos, vão possibilitar que as empreiteiras façam acordos prévios. “Esses órgãos apontam uma série de coisas erradas, como a formação de conluio entre as empresas.”
Para o líder tucano, o segredo no preço das obras também contraria o dispositivo constitucional segundo o qual o dinheiro público tem de ser aplicado com transparência e publicidade. “O novo procedimento (de licitação) deve facilitar a corrupção na elevação do preço, enquanto que o segredo do orçamento das obras se restringirá aos brasileiros e ao Congresso, e não para os empreiteiros mais próximos do poder, o que resultará numa concorrência desleal”, criticou Dias.