A resistência do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), preso no Complexo Penitenciário da Papuda em Brasília, em permanecer no cargo levou a oposição se articular para obstruir as votações da Câmara dos Deputados se a Mesa Diretora retardar seu processo de cassação e aguardar resposta do pedido do petista à Justiça para trabalhar como parlamentar.
Trata-se do primeiro movimento da oposição nesse sentido desde que o Supremo Tribunal Federal determinou a prisão dos deputados condenados no julgamento do mensalão. Além de João Paulo, foram presos Pedro Henry (PP-MT), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e José Genoino (PT-SP), que cumpre prisão domiciliar temporária.
“Vamos endurecer, obstruir tudo”, avisou o novo líder da minoria, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). A oposição prega que a Câmara deve decretar a perda automática do mandato ou, pelo menos, acelerar o processo de cassação. O assunto será tema da reunião da Mesa Diretora na quarta-feira, 12.
João Paulo foi condenado a 6 anos e 4 meses por corrupção ativa e peculato e iniciou o cumprimento da pena em regime semiaberto na terça-feira, 4. O deputado também foi condenado a 3 anos por lavagem de dinheiro, mas recorreu. Os deputados apontam o constrangimento de tê-lo diariamente no plenário participando das votações e, no início da noite, ausentando-se para voltar ao presídio. “Politicamente seria um dano irreparável à Câmara”, calculou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). “É um negócio constrangedor, desrespeitoso”, emendou o líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA).
Os líderes lembram que a rotina de atividades do Parlamento abrange sessões que se estendem até tarde nas noites de terças e quartas-feiras, quando a maior parte das matérias importantes é apreciada pelos deputados. “Privado da liberdade, não tem condições de exercer o mandato. É incompatível, não dá para conviver com essa situação”, concluiu o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).
Direitos políticos
Assessores jurídicos da Câmara afirmam que não existe um dispositivo claro na Constituição que proíba um deputado condenado em regime semiaberto de trabalhar e que a perda automática do mandato é uma interpretação jurídica da legislação. Eles estão desde anteontem analisando a possibilidade de o juiz Bruno André Silva Ribeiro autorizar o petista a trabalhar como deputado. “Aí como a Câmara vai dizer não (pode atuar como deputado)? A questão é altamente complicada”, ponderou o secretário-geral da Mesa Diretora, Mozart Vianna de Paiva.
Diante do ineditismo da possibilidade da Câmara ter um deputado cumprindo pena e exercendo suas atividades parlamentares, os técnicos buscam casos similares em outros países, como nos Estados Unidos. Naquele país, o deputado republicano Jay Kim foi condenado em 1992 a dois meses de prisão domiciliar por receber doações de campanha consideradas ilegais pela Justiça. Na época, o deputado norte-americano conseguiu manter o mandato, mas foi derrotado em sua tentativa de reeleição. Os técnicos da Câmara, no entanto, ainda não encontraram situações fora do País semelhantes para ter uma base de comparação que possa respaldar qualquer decisão da Mesa, uma vez que os sistemas jurídicos em outros países são diferentes da legislação brasileira.
