A oposição ao governo de Fernando Pimentel na Assembleia Legislativa de Minas acusa a base do governador na Casa de manobrar para evitar o seu afastamento do cargo. Segundo deputados estaduais, nomes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foram trocados para garantir a rejeição a propositura que trata da abertura de ação penal contra o chefe do Executivo mineiro no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Pimentel foi denunciado no âmbito da Operação Acrônimo, que investiga irregularidades no financiamento de campanhas políticas, mas, antes de julgar se aceita a ação, o STJ decidiu que a abertura do processo deveria passar pela aprovação dos deputados estaduais.
Segundo a oposição, foram feitas três trocas na CCJ, que vai analisar a questão antes de a propositura ser levada ao plenário. Com isso, a expectativa dos aliados é garantir ao menos cinco votos a favor do governador.
A comissão era formada por dois deputados do PSDB, três do PMDB, um do PPS é um do PT. Segundo o líder da minoria na Casa, Gustavo Valadares (PSDB), o parlamentar do PPS, Antônio Jorge, foi substituído sem assinar a renúncia. “A saída da comissão acontece por renúncia ou por troca de partido. Foi manobra do governo”, disse. Antônio Jorge foi substituído pelo líder do bloco Compromisso com Minas Gerais, Agostinho Patrus (PV), aliado a Pimentel. A escolha dos integrantes da comissão cabe ao líder do bloco do qual o deputado faz parte.
Além do deputado do PPS, foram substituídos ainda um deputado do PMDB, partido que faz parte da base de Pimentel, por um do PT, e um do PT por deputado do próprio partido.
Experiência
O líder do governo na Casa, Durval Ângelo (PT) um dos que passaram a fazer parte da CCJ, negou que a troca de parlamentares de partidos aliados tenha a ver com a possibilidade de traição. “Colocamos parlamentares mais experientes, por se tratar de uma proposição mais complexa”, disse. “É algo muito comum. Aconteceu inclusive na Câmara dos Deputados, antes da votação sobre o impeachment de Dilma Rousseff. Lá, no entanto, ninguém reclamou”, completou o deputado estadual.
Durval negou também a ocorrência de manobra pelo fato de o parlamentar do PPS não ter assinado a carta de renúncia. “Todas as indicações são feitas pelos líderes. O líder tira, o líder põe”, afirmou o petista.
Antônio Jorge faz parte do bloco comandado por Agostinho Patrus. O parlamentar do PPS disse não concordar com a sua saída da CCJ, mas que não pretende tentar retomar o posto na comissão.
A comissão não tem o poder de impedir a chegada da proposição ao plenário. Porém, partirá dela o parecer a ser enviado à Mesa Diretora da Assembleia.
Rito
Na sessão de ontem, que foi marcada por protestos, a Assembleia anunciou ter notificado Pimentel sobre o processo. Ele terá o prazo de dez sessões para apresentar sua defesa à CCJ. Depois, a comissão terá cinco sessões para emitir parecer que, uma vez aprovado, será enviado à Mesa Diretora, lido e incluído na reunião imediatamente posterior.
O advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, disse já ter enviado a defesa do governador à Assembleia, mas não quis revelar seus argumentos. “Vocês logo saberão. Nulidades variadas da investigação. E improcedência das acusações”, afirmou ao Estado por meio de mensagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.