O Ministério Público Federal abriu nesta sexta-feira, 31, com a Polícia Federal e a Receita Federal, a Operação S.O.S. O ex-secretário de Saúde do Rio Sérgio Côrtes foi preso – ele havia sido capturado em outra fase da Operação Lava Jato e estava solto desde fevereiro por ordem do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Foi decretada ainda a prisão preventiva de outros investigados, entre eles, os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita. O objetivo da operação é aprofundar a investigação sobre fraudes ocorridas na Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro, agora com a contratação da Organização Social Pró-Saúde, que administrou vários hospitais do Estado a partir de 2013, como os Getúlio Vargas, Albert Schuartz, Adão Pereira Nunes e Alberto Torres.
As investigações apontam que Miguel Iskin tinha influência tanto sobre o orçamento e a liberação de recursos pela Secretaria de Saúde quanto sobre as contratações pela Pró-Saúde, indicando empresas e fornecendo toda a documentação necessária, como cotações de preços e propostas fraudadas, para instruir o procedimento de contratação. Em contrapartida, segundo a Procuradoria da República, Miguel Iskin cobrava a devolução de 10% sobre o valor dos contratos dos fornecedores da organização social, distribuídos entre os demais membros da organização criminosa, como Sérgio Cortês e Gustavo Estellita.
“Essa nova fase das investigações comprova que os empresários controlavam a destinação dada aos recursos públicos repassados às organizações sociais que administravam hospitais estaduais, desviando tais verbas em benefício próprio e de terceiros, contando com a atuação de gestores da organização social e de diversos funcionários públicos da Secretaria de Saúde para que a empreitada criminosa fosse concretizada”, afirmam os procuradores da República membros da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.
A Pró-Saúde é uma organização com sede em São Paulo e os contratos com o Rio de Janeiro chegaram a representar 50% do faturamento nacional da entidade, que saltou de R$ 750 milhões em 2013 para R$ 1,5 bilhão em 2015.
Além do esquema com Miguel Iskin e Sérgio Cortês, as investigações também revelam que três ex-gestores da Pró-Saúde, Ricardo Brasil, Manoel Brasil e Paulo Câmara, firmaram contratos da entidade com a empresa Aditus Consultoria, do qual eram sócios, obtendo vantagens indevidas no valor de R$ 30 milhões entre os anos de 2012 e 2014.
Nessa fase das investigações, foi possível estimar que os contratos fraudados permitiram o desvio de cerca de R$ 74 milhões dos cofres públicos.
Foi determinada a prisão de Sérgio Cortês, Miguel Iskin, Gustavo Estellita, Marco Antônio Guimarães, Marcus Vinícius Guimarães, Ana Luiza Carlier, João Severiano da Fonseca Hermes, Jorge Ronaldo Moll, Odir Mendes Filho, Pedro Iskin, Alexandre Simões, Leonardo Dallalana, Naírio dos Santos, Ricardo Brasil, Manoel Brasil, Paulo Roberto Camara, Ronaldo Pasquarelli, Carlos Alberto Giraldes, Fabio Augusto Riberi, Ana Lucia Mandacaru Lobo e Leandro Cesar da Silva.
Também foi determinada a intimação do ex-secretário de Saúde Luiz Antonio Teixeira para prestar esclarecimentos, tendo em vista os indícios de que, mesmo afastado da secretaria, continuou com influência sobre as transferências de recursos públicos para a organização social, vinculando-as à obrigação de a entidade pagar determinados fornecedores, em detrimento de outras despesas prioritárias na gestão dos hospitais que a OS administra.
Para garantia do ressarcimento dos danos, foi determinada a indisponibilidade de bens e valores dos investigados e empresas envolvidas no montante de até R$ 149.338.476,42.
