A Polícia Federal, em conjunto com a Receita e a Controladoria-Geral da União, deflagrou, na manhã desta terça-feira, 27, a fase ostensiva da Operação Sesmaria Alagoana, com o objetivo de desarticular organização criminosa que espalhou sua área de atuação por 14 municípios para a prática de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa – as penas máximas dos delitos ultrapassam 50 anos de prisão.
A ação da PF se espalha pelas cidades de Boca da Mata, Mata Grande, Branquinha, Campo Grande, Joaquim Gomes, Maravilha, Olho D´Água Grande, Pariconha, Rio Largo, São Luiz do Quitunde, Estrela de Alagoas, São Miguel dos Campos, Pão de Açúcar e Dois Riachos.
A força-tarefa cumpre 42 mandados judiciais de busca e apreensão, três de prisão preventiva, além do sequestro de bens móveis e imóveis, inclusive veículos e imóveis de luxo e fazendas, “visando possibilitar o ressarcimento ao erário, que foi lesado em milhões de reais pela organização criminosa”.
A investigação aponta para um sólido esquema de contratação direcionada de uma empresa para locação de veículos aos municípios sem contar com uma frota adequada, emissão de notas fiscais de abastecimentos não realizados, saques em espécie e na boca do caixa de contas das prefeituras.
O dinheiro era distribuído entre os integrantes da organização criminosa e usado para aquisição de imóveis e veículos de luxo, sem declaração à Receita, para ocultar a origem ilícita do dinheiro.
Alguns investigados foram afastados de forma cautelar dos cargos públicos que ocupam por ordem judicial. Esses servidores estão proibidos de se aproximarem das respectivas prefeituras e órgãos públicos, informou a PF.
Os contratos analisados, até o momento, envolvem o valor aproximado de R$ 80 milhões. A PF e a Receita estimam que, pelo menos, R$ 10 milhões tenham sido desviados dos cofres públicos.
A Operação Sesmaria conta com a participação de 175 policiais federais, além de nove auditores da Controladoria-Geral da União e da Receita.
Em nota, a PF destacou que Sesmaria é uma referência à prática adotada no Período Colonial em que o território foi dividido pela Coroa Portuguesa entre particulares para fins de exploração.
“É impossível entender o Período Colonial sem que se faça referência ao Sistema Sesmarial, que só foi abolido às vésperas da Independência. Todavia, seu impacto sobre a estrutura fundiária do país faz-se sentir até hoje”, anota a PF.
