O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União deflagrou nesta quinta-feira, 16, em Sergipe, a Operação Marcha à Ré, em parceria com a Polícia Federal, que visa apurar esquema de desvios e irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), no âmbito da Rede Estadual de Ensino.
A contratação do serviço de transporte escolar foi realizada pela Secretaria de Estado da Educação (SEED/SE), por meio do Pregão Eletrônico nº 432/2013, abrangendo os 75 municípios sergipanos, que resultou na celebração de diversos contratos vigentes desde de 2014.
A operação Marcha à Ré cumpre 13 mandados de busca e apreensão na sede da Secretaria e das empresas envolvidas, nos municípios de Aracaju, Boquim, Estância, Nossa Senhora do Socorro, Lagarto, Nossa Senhora das Dores e São Cristóvão. O trabalho contou com a presença de 72 policiais federais e seis auditores da CGU.
Segundo a Controladoria, até 2017, os recursos envolvidos na contratação de empresas alcançaram o montante de R$ 285 milhões, sendo cerca de R$ 13 milhões oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Indícios de irregularidades no pregão já tinham sido apontados pela CGU, em 2016, em relatório do 2º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos.
Fiscalização preliminar da CGU, em andamento, “identificou inconformidades na definição do preço de referência do Pregão Eletrônico nº 432/2013, bem como indícios de formação de cartel e conluio entre um grupo de empresas, a fim de simular uma legítima concorrência e majorar o preço da contratação, frustrando o caráter competitivo da licitação”.
As apurações da CGU apontam, inicialmente, para um sobrepreço de R$ 75 milhões, entre 2014 e 2018, além de uma série de prejuízos provenientes de outras irregularidades que serão consolidados no decorrer da operação.
Segundo a Controladoria, “o acesso à documentação pertinente foi restringido pela Secretaria de Estado da Educação de Sergipe”.
Apesar disso, segundo a Controladoria,os auditores constataram “superfaturamento na execução dos contratos, decorrente de pagamentos por serviços não prestados (ausência de desconto referente aos dias não letivos em cada ano); incidência de custos diretos inferiores aos declarados pelas empresas, nas ocorrências de subcontratação; pagamentos baseados em quilometragem superior à percorrida pelos veículos contratados; e pagamentos por quantidade de veículos superior à disponibilizada pela empresa”.
Outro lado
A Secretaria de Estado da Educação de Sergipe disse que contribuiu com esta ação e que, “de antemão, informa que todos os contratos referentes a pregões eletrônicos são auditados, acompanhados e fiscalizados por técnicos auditores”. “A Secretaria de Estado da Educação destaca ainda que não se opõe às atividades diárias de fiscalização. Medidas como estas corroboram com a transparência dos processos que envolvem verbas públicas.”
