A Operação Integração, deflagrada na semana passada pela Policia Federal, levou o Ministério Público Federal a investigar a edição de medidas provisórias (MPs) que prorrogam concessões de rodovias ou concedem benefícios para o setor. As forças-tarefa do MPF em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro apuram suspeitas de corrupção e favorecimento a concessionárias na edição de duas MPs publicadas em 2016 e 2017.
Nessa nova frente, em fase inicial, o MPF investiga a edição de uma medida provisória que prorrogou concessões federais do Anel da Integração, no Paraná, a MP 752/2016, e a edição da MP 800/2017, que renegociou contratos de concessionárias do Centro-Sul.
A MP 725 foi convertida em lei (13.448/2017), enquanto a que renegociou contratos de concessionárias do Centro-Sul beneficiou a BR-163, a principal rota de grãos do País, rodovia administrada por uma concessionária da Odebrecht e unidades da CCR.
Estão sendo investigadas conversas entre executivos das empresas e da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) com o governo federal. O ex-ministro dos Transportes Cesar Borges (governo Dilma), presidente da ABCR desde 2016, é citado nos autos. Borges, porém, não é alvo da investigação.
A apuração do MPF parte da quebra do sigilo dos e-mails do presidente da Econorte, Hélio Ogama. Segundo os procuradores, em outubro de 2016, diretores das concessionárias de pedágio do Paraná receberam mensagens com o conteúdo da denominada MP das “prorrogações das concessões”.
O e-mail circulou, segundo o MPF, de uma funcionária do Ministério do Planejamento, para funcionários da Presidência da República, para o ex-presidente da ABCR João Chiminazzo Neto, para Cesar Borges e para executivos de cinco concessionárias do Anel da Integração.
Em mensagem anexada nos autos, o administrador da Viapar José Camilo Carvalho escreve sugestões de modificação do texto da MP “para atender os interesses específicos das concessionárias do Paraná”.
Para o procurador da República Diogo Castor de Mattos, “o lobby muito grande em relação a MP das prorrogações”, a edição da MP 752 de 2016, levantou suspeitas do MPF.
“O texto dela circulou entre os administradores dessas seis concessionárias (dos Anel de Integração) muito antes da edição, para sugestões. Esse fato demanda aprofundamento investigativo no sentido de qual é o envolvimento dessas empresas na aprovação dessa Medida Provisória, depois convertida em lei”, afirmou Mattos.
Defesas
A Viapar afirmou que não foi intimada ou recebeu qualquer mandado de busca e apreensão referente ao tema em questão. Sobre as contribuições à MP 752, a empresa esclarece que a consulta ao setor é lícita e transparente. A ABCR diz que mantém diálogo com poder federal de forma “legítima e republicana”. E que a mensagem citada na Operação é de simples consulta ao setor do transporte. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
