Uma ação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) atingiu na terça-feira (14) a cúpula da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Batizada de Cadeia Velha, a operação investiga a suspeita de que empresários de transporte pagaram propinas a deputados estaduais e outros crimes. A lista de investigados inclui o último dos grandes caciques do PMDB fluminense, Jorge Picciani, presidente da Casa e do partido no Estado, além dos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, ambos também do PMDB.
Os três foram alvo de conduções coercitivas para depoimento e tiveram suas prisões preventivas pedidas à Justiça. As acusações são corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Procuradores da República afirmam que Picciani e Melo, que também comandou a Alerj, receberam, juntos, mais de R$ 112 milhões em propinas da Fetranspor, entidade do setor de transporte urbano de passageiros, num período de cinco anos. Os pagamentos eram mensais.
“No período de 15 de julho de 2010 a 14 de julho de 2015, foi pago da conta da Fetranspor para Picciani R$ 58,58 milhões, e para Paulo Melo R$ 54,3 milhões”, disse a procuradora Andréa Freire. Segundo ela, parte do dinheiro teria sido paga a mando do ex-governador peemedebista Sérgio Cabral. “Havia um projeto de poder de enriquecimento ilícito por muitos integrantes do PMDB do Rio.”
Foi a primeira operação da PF ligada às investigações da Lava Jato que teve como alvo o comando de um Legislativo estadual. Também foi a primeira ação do gênero que precisou de autorização de um Tribunal Regional Federal – o da 2.ª Região – no caso. Isso era necessário por causa das prerrogativas de foro dos parlamentares sob investigação. Ao todo, foram expedidos pela corte seis mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e 35 de busca e apreensão no Rio, Saquarema, Volta Redonda e Uberaba (MG). A operação foi batizada de Cadeia Velha em alusão à prisão que existia no local onde foi construída a sede da Alerj.
Filho. Um dos presos temporariamente foi Felipe Picciani, um dos filhos do presidente do PMDB. Ele dirige a Agrobilara, empresa pecuária da família, em Uberaba, citada em diversas investigações como centro de lavagem de dinheiro. Os pedidos de prisão dos parlamentares terão de ser julgados pelo TRF-2.
A investigação durou seis meses e tem como base quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático, acordos de leniência e de colaboração premiada, além de provas obtidas a partir das operações da Lava Jato do Rio – Calicute, Eficiência, Descontrole, O Quinto do Ouro e Ponto Final.
De acordo com o MPF, a organização criminosa age desde 1990 e tem entre seus integrantes o ex-governador Sérgio Cabral, preso desde novembro de 2016. O esquema incluiu, afirmam os procuradores, a ocultação de recursos públicos. Também teria envolvido doações da construtora Odebrecht a políticos, declaradas em acordos de colaboração já homologados.
O superintendente da Polícia Federal no Rio, Jairo Souza da Silva, relacionou a crise financeira do Estado com o esquema. “Esta organização foi mantida por membros do Executivo, do Legislativo e empresários, principalmente da construção civil e da Fetranspor. O Rio vem sendo saqueado por esse grupo há mais de uma década, resultando na falência moral e financeira do Rio, nos salários atrasados do funcionalismo público, na polícia sucateada e na violência que nos agonia todos os dias.”
Empapuçam. O procurador Carlos Alberto Gomes de Aguiar declarou que “enquanto o Rio definha”, os alvos da Cadeia Velha “se empapuçam com dinheiro da corrupção”. Ele afirmou ainda que “a organização criminosa está em franca atividade” e que, por isso, foram pedidas as prisões preventivas de empresários de ônibus. Desses, foram presos Lélis Teixeira, Marcos Teixeira e Jacob Barata Filho.
Lélis e Jacob Barata chegaram a ser presos em outra fase da operação, mas respondiam em liberdade após habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. José Carlos Lavouras também teve a prisão decretada, mas está em Portugal, onde já está detido. “Isso foi feito porque eles seguiram repassando propina”, disse Aguiar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.