As entidades do movimento negro comemoram a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial na Câmara dos Deputados. A avaliação das organizações negras é de que, embora tenha havido um recuo nas questões polêmicas relacionadas aos quilombolas e às cotas, em termos estratégicos, foi muito importante aprovar a legislação, que tramita há dez anos.
“É melhor um estatuto não tão perfeito, mas aprovado, do que um perfeito engavetado”, resumiu o diretor-geral do Educafro, rede de cursinhos pré-vestibulares para jovens negros, frei David dos Santos. A presidente do Conselho Estadual da Comunidade Negra de São Paulo, Elisa Lucas Rodrigues, foi no mesmo tom.
“A aprovação do estatuto é um grande passo para a solução das questões raciais no Brasil. Há aspectos a serem corrigidos, mas a nossa análise sobre o momento é totalmente positiva”, afirmou ela. Elisa, que esteve na Câmara acompanhando a votação, disse que a aprovação foi uma surpresa. “Sinceramente, não esperava que passasse, já que havia vários sociólogos defendendo a tese segundo a qual as cotas, por exemplo, representam a racialização da sociedade brasileira.”
Na opinião de David, a exclusão de temas como a definição de áreas quilombolas e as cotas do estatuto pode, no fim das contas, até se converter em algo favorável para os movimentos.
“Com isso, o pessoal vai ter de se articular para aprovar a legislação que trata desses temas específicos. A sinalização do movimento nesses casos é de que vamos concentrar nossas energias na aprovação da Lei 73/99, das cotas, e da que diz respeito aos quilombolas”, afirmou David.
O presidente da comissão de combate ao racismo do PT paulista, Cláudio Aparecido da Silva, também elogiou a aprovação da lei. “Este foi um marco histórico para o movimento negro no Brasil.”
Segundo David, a aprovação do estatuto envolveu uma forte pressão sobre o DEM, o partido que mais lutou contra o projeto. Foram enviadas cartas aos partidos democratas do mundo questionando a posição da legenda e organizado um protesto em frente à sede do partido. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
