O líder da bancada de oposição, Elio Rusch (DEM), vai pedir ao Ministério Público Estadual (MPE), que instaure um procedimento para apurar a subtração de R$ 200,2 milhões correspondentes aos repasses de créditos de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios do Estado. Os municípios têm direito a 25% do total arrecadado com o imposto. A diferença foi calculada em auditoria da Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público.
Em 2008, Rusch denunciou ao Ministério Público que o governo estava deixando de pagar aos municípios os 25% sobre os créditos de ICMS pagos ao estado por meio da compensação de precatórios. Rusch estimava que os municípios tivessem perdido pelo menos R$ 58 milhões nestas operações. Na resposta ao deputado, o MPE constatou que a diferença era maior e que o Estado também teria retido outros R$ 200 milhões em operações normais, sem precatórios. A Promotoria recomendou a Rusch que questione a Secretaria da Fazenda a respeito dos números.
“O governo deu um calote de R$ 258 milhões nos municípios, entre 2003 e 2007”, disse Rusch. Com base no relatório do MPE, o líder da oposição afirmou que, entre 2003 e 2007, o Estado deveria ter repassado o total de R$ 10,7 bilhões aos municípios, valor correspondente ao ICMS pago em espécie pelos empresários, mas repassou R$ 10,5 bilhões. “A auditoria realizada pelo MP comprovou o que já havíamos alertado em 2008. Que o governo não repassa aos municípios os 25% referentes aos impostos compensados por precatórios, contrariando uma lei federal”, disse.
