Um estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre integridade pública, divulgado hoje, recomenda ao governo brasileiro a elaboração de leis para regulamentar ação de lobistas, maior transparência em licitações e contratos, e aplicação do código de ética pública a prestadores de serviços e ocupantes de cargos comissionados até o terceiro escalão.
O governo deveria “definir claramente os termos lobby e lobista na eventual formulação de uma lei sobre o assunto” e oferecer “padrões claros de conduta a funcionários públicos para guiar suas interações com lobistas e gerenciar possíveis conflitos de interesse se eles quiserem deixar o cargo e se tornarem lobistas”, sugere o relatório.
No caso de licitações e contratos, o poder público poderia divulgar toda a documentação relacionada à obra ou serviço, antes mesmo da contratação, como os recursos de empresas eliminadas, aditivos contratuais, pesquisas de preço etc. Além disso, outra sugestão do estudo é monitorar as licitações de um mesmo tipo de projeto por diferentes unidades do governo para identificar formas de aperfeiçoar a licitação ou pregão, evitando erros já cometidos.
Ética
“Quando apropriado, aplicar o código de conduta para prestadores de serviços, inclusive inserindo regras relevantes do código em contratos e garantindo que queixas sejam bem comunicadas ao público pelos prestadores de serviço”, diz uma das sugestões do relatório.
Transparência é a palavra-chave do estudo. O Brasil deveria até mesmo modificar o Portal da Transparência para permitir comparação de despesas entre anos diferentes. O estudo elogia a lei de acesso a informações públicas, aprovada ontem pelo Senado, que permite a qualquer cidadão requisitar informações ao governo.
A aplicação do Código de Alta Conduta para Servidores da Alta Administração a servidores do segundo e terceiro escalões aumentaria de 450 para 4.450 o número de funcionários sob as regras, diz o relatório.