Apesar de ainda terem sido eleitos candidatos considerados “fichas-sujas” em todo o país, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, fez uma avaliação positiva do pleito, uma vez que o número de denúncias de irregularidades – como a compra de votos – diminuiu. Para ele, o país atravessa uma fase de aprendizagem e consolidação da democracia, lembrou que a ditadura acabou há apenas 20 anos.
Cezar Britto esteve ontem em Curitiba, na abertura da 2.ª Semana Temática da OAB-PR, que tem como tema “Prerrogativas da Advocacia – Direito de Defesa do Cidadão”.
Ele diz que os comitês do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) criados em todo o País ainda não fizeram um balanço formal, mas já foi possível observar que o processo eleitoral teve menos problemas do que em anos anteriores.
Explica que a fiscalização aumentou, ao passo que as denúncias feitas para os comitês diminuíram. Conclui que é resultado do trabalho de conscientização da população iniciado há um ano, com apoio de outras instituições, como o Conselho Nacional de Justiça.
Em relação à venda de votos e a eleição de pessoas que estão com pendências judiciais, como o caso de vereador mais votado de Curitiba, Roberto Aciolli (PV), que pode responder denúncia por homicídio, e do prefeito da cidade de Porecatu (PR), Walter Tenan (PMDB), que está preso acusado de venda de mercadorias contrabandeadas, ele diz que o povo é soberano e tem o direito de escolher, “inclusive de escolher mal”, falou. “Democracia se aprende exercitando”, completou, afirmando que a conscientização deve ocorrer de forma paulatina.
Cezar Britto lembra que o Conselho Federal da OAB apresentou recentemente ao Congresso Nacional uma proposta que impede a eleição de pessoas condenadas por crimes, como improbidade administrativa.
O pré-projeto de lei não apóia que a inelegibilidade seja aplicada a candidatos condenados já em primeiro grau, mas também é contra esperar pela conclusão do processo. “É uma posição intermediária e se aplicaria a candidatos condenados por órgão colegiado”, explica.
Ele acha que estas mudanças já devem começar a valer para as próximas eleições, porque o governo tem pressa para fazer a reforma política. Um dos pontos de reforma que ele destaca é o financiamento público de campanha. Diz que a maioria da população é contra por falta de conhecimento.
No sistema atual são privilegiados os candidatos que têm maior poder aquisitivo, bancados por grandes corporações. Apesar de terem que prestar contas não há estrutura suficiente para fiscalizar a todos. Com a reforma todos os partidos recebem o mesmo valor e a fiscalização se torna mais eficiente.
O evento começou ontem e a abertura feita ontem pelo professor René Ariel Dotti. Hoje, às 19h, um painel reúne especialistas para discutir as condições para a prisão cautelar do advogado, entre outros temas.
