O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse hoje que, a partir da decisão do Itamaraty, de não requerer a devolução dos passaportes concedidos a titulo de caráter excepcional (diplomático), a OAB vai requerer na Justiça a devolução imediata desses documentos.
“A Ordem quer que seja feita uma análise criteriosa de todos os processos administrativos a partir dos quais foram concedidos tais passaportes. A partir daí examinaremos se estes foram concedidos de acordo com a lei ou se isso ocorreu de forma graciosa, até porque vamos requerer a responsabilização das autoridades que os concederam”, afirmou, segundo informação da assessoria da OAB.
De acordo com a nota, o presidente da OAB afirmou que não existe direito adquirido contra a própria lei. “Não pode haver direito adquirido que viole a Constituição Federal no que diz respeito aos princípios da moralidade e da transparência. Se tais passaportes foram concedidos de forma errada, deveria o governo, em respeito ao cidadão, exigir que fosse feita, de imediato, a devolução desses documentos”.
